quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

RECESSO DE NATAL E FIM DE ANO


Prezados companheiros e companheiras,

Informamos que o recesso de Natal e Fim de Ano, será do dia 20/12/2013 ao dia 05/01/2014. Retornaremos às nossas atividades normais no dia 06 de janeiro de 2014.

Desejamos a todos e todas um Feliz Natal e Próspero Ano Novo.

Saudações Sindicais

Diretoria do SISMUNE

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

PARANÁ UM “ESTADO DE DESRESPEITO”!

A CUTPR publicou nota de repúdio (Leia aqui a nota na íntegra) ao Governador do Estado Beto Richa por sorrateiramente tentar implantar políticas de privatização de serviços públicos. 

Dois Projetos de Lei foram enviados a assembleia Legislativa do Paraná, um com o objetivo
de criar fundações de direito privado para administrar a saúde pública, ciência e tecnologia – que engloba as universidades estaduais – assistência social, cultura, esportes, turismo e comunicação social.

Outro PL institui uma fundação de direito privado que será responsável pela administração da saúde no Estado, cabendo a Secretaria Estadual de Saúde o papel de supervisão das finalidades da fundação que será criada.


Os dirigentes do SISMUNE se manifestam contrários a postura do Governador e juntamente com a CUTPR se posicionam contra esta arbitrariedade que está tornando o Paraná cada vez mais da iniciativa privada e menos dos paranaenses.

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

SERVIDORES DE PRES. CASTELO BRANCO OCUPAM O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

OS SERVIDORES E SERVIDORAS DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO EM CONJUNTO COM OS DIRETORES SINDICAIS DO SISMUNE, ESTIVERAM NA ÚLTIMA SEGUNDA-FEIRA(09/12/13) PARTICIPANDO DA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRES. CASTELO BRANCO.
A PARTICIPAÇÃO FOI UMA FORMA DE DEMONSTRAR O DESCONTENTAMENTO COM A ATUAL ADMINISTRAÇÃO, EM RELAÇÃO A REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO DE 2012, NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E A NÃO IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA APROVADO EM 2012.
O QUE DEIXOU OS SERVIDORES INDIGNADOS, É QUE EM SESSÃO ANTERIOR VÁRIOS VEREADORES TERIAM DITO QUE TODA A CIDADE ESTAVA SATISFEITA E FELIZ COM A ATUAL ADMINISTRAÇÃO, POR CONTA DE UM RODEIO PROMOVIDO PELA PREFEITURA, COM ENTRADA GRATUITA. 
OS VALORES SAÍRAM DO CAIXA DA PREFEITURA E PARA UM MUNICÍPIO PEQUENO COM BAIXA ARRECADAÇÃO, O MONTANTE CHEGOU PRÓXIMO A R$ 250.000,00. 
EM TERMOS DE DIFICULDADES FINANCEIRAS, COM ÍNDICE DA FOLHA DE PAGAMENTO PRÓXIMO AO LIMITE, COMO FOI POSSÍVEL FAZER TAL GASTO? COMO OS VEREADORES APROVARAM TAL GASTO, SABENDO QUE OS SERVIDORES ESTAVAM SEM A REPOSIÇÃO DE SEUS SALÁRIOS A MAIS DE 10 MESES?
COBRAMOS DOS VEREADORES QUE FAÇAM VALER SUA FUNÇÃO FISCALIZADORA DO DINHEIRO PÚBLICO, FAZENDO COM QUE O PODER EXECUTIVO USE DE FORMA RACIONAL O POUCO RECURSO DO MUNICÍPIO E DEFININDO PRIORIDADE PARA O BEM DOS CIDADÃOS DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO.
O SETOR JURÍDICO DO SISMUNE, ATRAVÉS DA DR.ª GISELE VENERI, JÁ ESTA MOVENDO AÇÃO JUDICIAL PARA QUE A PREFEITURA EFETUE A REPOSIÇÃO AOS SERVIDORES E CONTINUAREMOS MOBILIZADOS E PRONTOS PARA A CAMPANHA SALARIAL DE 2014, LEVANTANDO AS REIVINDICAÇÕES DE TODAS AS CATEGORIAS PARA LEVAR A PREFEITA MUNICIPAL NO MÊS DA DATA-BASE, ABRINDO A MESA DE NEGOCIAÇÃO ENTRE O SINDICATO E A ADMINISTRAÇÃO








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quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

SERVIDORES DE PRES. CASTELO BRANCO IRÃO COBRAR ATITUDE DE VEREADORES


O SISMUNE CONVOCA TODOS OS SERVIDORES PRESIDENTE CASTELO BRANCO (FILIADOS E NÃO FILIADOS AO SISMUNE), A COMPARECER A SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, NESTA SEGUNDA-FEIRA (09/12/2013).

O OBJETIVO É MANIFESTAR NOSSA INDIGNAÇÃO EM RELAÇÃO AO CONGELAMENTO DOS SALÁRIOS EM 2013 E EXIGIR QUE OS VEREADORES FISCALIZEM O EXECUTIVO NO CUMPRIMENTO A REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO DO ANO DE 2013.

A LUTA SÓ ESTÁ COMEÇANDO, JUNTOS SOMOS FORTES !

CONFETAM INTERVEM EM FAVOR DOS PROFESSORES PELA MANUTENÇÃO DO PISO NACIONAL



Professora Vilani, se reuniu em audiência com o Presidente da Câmara dos Deputados
Acaba de ser retirada da paula de discussão da Câmara dos Deputados, em Brasília, o Indecente Projeto de Lei Nº 3776 de 2008 que propõe reajustar o Piso do Magistério pela Inflação.

A presidenta da CONFETAM, professora Vilani, se reuniu em audiência agora a tarde com o Presidente da Câmara dos Deputados. A sindicalista apresentou um documento onde formalizou a posição da CONFETAM/CUT contrária à aprovação desse projeto de lei que é uma verdadeira ameaça à conquista histórica dos(as) professores(as) brasileiras(as).

Resultado da audiência da CONFETAM com o presidente da Câmara dos deputados: O PL 3776 acaba de ser retirado da pauta.

Vitória da classe trabalhadora!!!

Informações: SINDSEP

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

JUÍZ DO TRABALHO DIZ QUE TERCEIRIZAÇÃO SÓ PREJUDICA O SERVIDOR PÚBLICO

"A terceirização é, talvez, a forma mais selvagem de precarização", afirma ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
05/11/2013
Para Grijalbo Fernandes Coutinho, PL 4330/04 é um retrocesso com relação à súmula 331; projeto permite terceirizar, sem limites, em todo e qualquer segmento
Na última semana, o juíz do Trabalho da 10ª Região e ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Fernandes Coutinho, participou de um seminário sobre terceirização realizado na Escola Judicial do TRT4. Na ocasião, Grijalbo Coutinho concedeu ao site do TRT4 a entrevista que segue, onde fala sobre a terceirização e o Projeto de Lei 4.330/04.
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Quais são os impactos da terceirização para o trabalhador?
Na minha compreensão, os impactos são todos negativos para o trabalhador. Não há sequer uma vantagem. A terceirização surge com maior intensidade a partir dos anos 70 e ganha corpo definitivamente no Brasil na década de 90. Hoje é uma verdadeira febre.
A terceirização tem dois propósitos muito evidentes: o econômico e o político. Sua razão econômica é permitir aos patrões a diminuição de custos com a exploração da mão de obra. Vários argumentos são usados no sentido de que se trata de especialização, de racionalização, mas tudo isso é secundário. A outra razão é a de cunho político. Nesse ponto o objetivo é dividir os trabalhadores, fragmentá-los, especialmente em suas representações sindicais.
A ideia de que a terceirização cria novos postos de trabalho é inverídica. Os postos de trabalho são uma necessidade de determinado setor. Ou você utiliza a mão de obra contratada diretamente pelo tomador de serviços ou o faz por meio da terceirização.
O senhor menciona um crescimento da terceirização no Brasil nos anos 90. Por que isso ocorreu?
Esta foi uma tendência mundial. O capital se reestruturou a partir dos anos 70. Houve uma crise econômica evidente, a crise do petróleo, do capitalismo norte-americano. E o capitalismo foi bastante hábil para se reinventar, para continuar com aquela máxima de gerar lucro e criar riquezas materiais. Um das formas de fazer isso é justamente diminuir o poder do trabalho e de todas as suas organizações. Nada foi por acaso.
Assim como se verifica, a partir dos anos 90, um processo intenso de privatização e de esvaziamento do Estado, por outro lado há um duro golpe contra o trabalho. Houve a reestruturação dos modos de produção, com utilização intensa dos recursos da robótica e da microeletrônica, e a fragmentação da cadeia produtiva. Essa fragmentação ocorre tanto na terceirização interna quando na externa.
A terceirização externa é observada principalmente nas grandes empresas automotivas, onde a fragmentação é total. As peças de um carro são fabricadas em diferentes regiões e países, sempre com o intuito de se conseguir o menor custo. Na terceirização interna, contrata-se um empregado e arranja-se uma pessoa para figurar como intermediário de mão de obra. As duas formas são terríveis para o trabalhador. A diferença é que na interna a fraude é escancarada, e na externa é menos perceptível.
Em qualquer caso, o senhor considera a terceirização uma precarização da relação de trabalho?
A terceirização é, talvez, a forma mais selvagem de precarização. Ela é mais selvagem do que o “negociado sobre o legislado”, porque esconde o verdadeiro empregador, o verdadeiro beneficiado com a mão de obra. Acho que os capitalistas não imaginavam, no fim do século XIX e início do século XX, que arranjariam um artifício tão bem construído para enganar os trabalhadores.
Hoje o mundo jurídico do trabalho apresenta algumas soluções intermediárias, como se pretendesse remediar os efeitos, tapar alguns buracos. Mas isso na verdade acaba abrindo as portas para o fenômeno.
A súmula 331 do TST, de 1993, é o exemplo de uma solução intermediária. Ela admite a terceirização naquilo que é atividade meio e proíbe a atividade fim. A partir desse parâmetro os diversos operadores de direito têm se guiado. Eu reconheço a vontade política do TST de pôr um freio no problema. Mas ao mesmo tempo, abriu-se a porta larga para terceirização. E hoje o capital se acha tão forte que súmula já não resolve seu problema. Parte considerável do capital estabelecido no Brasil, nacional e estrangeiro, quer mais. Quer a possibilidade de se terceirizar em qualquer atividade, meio ou fim, e sem quaisquer limites. É definitivamente uma era da precarização absoluta. O que o PL 4330/04 pretende é ampliar os níveis de precarização e de miséria social.
O PL 4330/04 é um retrocesso com relação à sumula 331?
Sem dúvida. Tenho objeção total à súmula 331, mas o PL 4330/04 é um tapa na cara dos trabalhadores brasileiros e de suas organizações sindicais. É o escárnio. Se não é o fim do Direito do Trabalho, é o mais duro golpe que se pode proferir contra ele, na sua historia centenária. Nada mais grave foi praticado contra as relações de trabalho institucionalizadas desde o fim da escravidão.
Por esse projeto, o Direito do Trabalho vai atuar de forma superficial sobre relações precarizadas, flexibilizadas, irrelevantes. Os empregadores vão se sentir à vontade para aumentar sua margem de lucro e fugir da responsabilidade que é inerente à relação entre capital e trabalho: a tensão social. Eles transferem essa tensão, de forma muito diluída, a um terceiro que não reúne condições econômicas, financeiras ou políticas de suportar qualquer pressão.
A súmula 331, para o senhor, já era um retrocesso com relação ao enunciado 256?
Sim. A súmula 331 é de um momento em que o trabalho começou a se fragilizar, e a terceirização a ganhar força. Alguns entendiam que era uma realidade inevitável. Não era mais aquele quadro dos anos 80. O TST, tentando se aproximar de uma dura realidade, alterou sua jurisprudência. Percebendo a correlação de forças entre capital e trabalho e vendo aquele fenômeno se alargar cada vez mais tentou por um freio. E, como disse, esse freio acabou abrindo um pouco mais a janela da terceirização.
Mas esse projeto que aí está, o PL 4330/04, é algo sem precedentes. A súmula 331, frente ao PL 4330/04, vira uma referência de proteção. Quando na verdade não é.
Qual é o ponto mais grave do PL 4330/04?
É a abertura larga, sem freios e sem limites, da terceirização. É a terceirização em qualquer segmento, em qualquer atividade e sem nenhum limite quantitativo. Há outros aspectos graves, mas esse que permite terceirizar em tudo, em qualquer segmento ou atividade econômica é o central. É o mais nocivo do projeto.
É possível fazer uma distinção clara entre atividade meio e atividade fim?
Não, não é fácil. Embora a súmula 331 faça a distinção, ela não conceitua o que é atividade fim e o que é atividade meio. Mas a Justiça do Trabalho tem atuado, majoritariamente, com critérios e uma certa rigidez que não permite uma terceirização tão ampla como esta que se propõe.
Não tenho dúvidas de que esse projeto, que tramita no congresso nacional há quase dez anos, ganhou força nos últimos tempos porque setores do capital já não toleram mais a sumula 331, querem mais do que isso. Se sentem incomodados com as interpretações proferidas por juízes e tribunais acerca dos limites da terceirização. O projeto foi retirado da gaveta em um movimento intenso do capital e do seu lobby.
Alguns defensores da PL 4330/04 afirmam que ele é necessário em face da realidade brasileira, onde a terceirização é cada vez maior. Qual a sua opinião sobre isso?
O fato de ter aumentado o número de terceirizados não significa que tenhamos que ter uma legislação para isso. O PL 4330/04 acaba por legitimar esse quadro. Eu acho que existem repostas políticas e jurídicas para resolver o problema. Esse projeto agrava a situação. Falsamente se diz que o projeto vai resolver o problema de 16, 20 milhões de terceirizados. É falso. Vai agravar a situação. Vai reduzir o salário desses 20 milhões e colocar mais 40 ou 50 milhões nesse mesmo quadro. Não vai resolver absolutamente nada, o projeto é uma falácia. É muito bom para o setor empresarial que faz uso da terceirização. Não tenha dúvida. É espetacular para todos que querem reduzir os seus custos e sua responsabilidade social.
Qual seria a reposta adequada do Judiciário para a terceirização?
O Judiciário tem que refletir. Eu sei que ele é composto de homens e mulheres das mais variadas tendencias ideológicas, é natural que assim o seja. E com essas diversas tendências a Justiça do Trabalho tem dado respostas. De algum modo tem impedido a consumação de uma terceirização sem limites. Já é alguma coisa.
Na minha compreensão, deveríamos ir além. Deveríamos avançar no sentido de vetar a terceirização. Nesse ponto sou voz minoritária. Mas acho que, na medida do possível, a Justiça do Trabalho tem atuado de forma eficaz para evitar a propagação desse fenômeno econômico absurdamente terrível para a democracia no país.

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

SINDICATO IRÁ COBRIR O DESCONTO EFETUADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA AO SERVIDORES DAS EQUIPES DO PSF

SINDICATO IRÁ COBRIR O DESCONTO EFETUADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA AO SERVIDORES DAS EQUIPES DO PSF, PELA TARDE DE MANIFESTAÇÃO EM FRENTE A PREFEITURA. CLASSIFICAMOS A ATITUDE POR PARTE DO PREFEITO GERSON ZANUSSO (PSD) DESNECESSÁRIA, POIS OS MORADORES FORAM TODOS AVISADOS E NÃO HOUVE GRANDES TRANSTORNOS NO DIA DA PARALISAÇÃO.

DESNECESSÁRIO TAMBÉM POIS NO DIA EM QUE NEGOCIAMOS A LEI DO PMAQ, AS CONVERSAS FORAM RESPEITOSAS E A ADMINISTRAÇÃO RECONHECEU QUE O RECURSO DO PMAQ ERA DIREITO DOS SERVIDORES E NÃO ESTAVAM SENDO PAGO AOS SERVIDORES.

EXISTE UMA FRASE QUE DIZ: "QUANDO TENTAMOS NOS LIBERTAR DAS CORRENTES, É QUE SENTIMOS O PESO DELAS". 

POR ISSO O SISMUNE ESTARÁ SEMPRE LUTANDO E PROTEGENDO AQUELES QUE LUTAM SEM MEDO PELOS SEUS DIREITOS E NUNCA PELOS OPORTUNISTAS DE PLANTÃO.


A LUTA CONTINUA !!!

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

PREFEITA DE PRES. CASTELO BRANCO DIZ: "ESTAMOS ESTUDANDO A REPOSIÇÃO DO SALÁRIO DOS SERVIDORES"

A PREFEITA DE PRES. CASTELO BRANCO, GISELE POTILA FACCIN GUI, RESPONDEU O OFICIO DO SISMUNE (ENVIADO EM 09/10/2013) SOBRE A REPOSIÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES. EM SUA RESPOSTA (04/11/2013) A PREFEITA DIZ QUE "ESTÁ ESTUDANDO, JUNTAMENTE COM A PROBLEMÁTICA DO ÍNDICE DA FOLHA DE PAGAMENTO QUE JÁ SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO CRÍTICA".

ESTRANHAMOS, POIS A NOTÍCIA QUE NOS CHEGA É QUE A PREFEITURA TEM FEITO NOVAS CONTRATAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, CONCEDIDO GRATIFICAÇÕES E CONTRATADO CARGOS COMISSIONADOS, TODOS ESTE PROIBIDOS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

ESTRANHAMOS TAMBÉM A RESPOSTA DA PREFEITA, POIS O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO, MILTON TROLEZ, EM ENTREVISTA AO JORNAL O DIARIO DE MARINGA (11/10/2013, AO JORNALISTA LUIZ DE CARVALHO) INFORMOU QUE: "QUE A PREFEITA JÁ TINHA AUTORIZADO A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES E QUE O PROCEDIMENTO ESTA EM ANDAMENTO".

"A RESPOSTA DA PREFEITA SERÁ ANALISADA PELO SETOR JURÍDICO DO SISMUNE, PARA TOMARMOS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS E NÃO DESCARTAMOS A POSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÕES E ATÉ PARALISAÇÕES DOS SERVIDORES DE PRES. CASTELO BRANCO, DEVIDO A DEMORA EM RESOLVER O PROBLEMA", DECLAROU O PRESIDENTE DO SISMUNE, WAGNER BERA.



quinta-feira, 7 de novembro de 2013

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO PMAQ JÁ ESTÁ NA PREFEITURA

A DIREÇÃO DO SISMUNE, EM REUNIÃO (06/11/2013) COM OS REPRESENTANTES DAS EQUIPES DA SAÚDE DA FAMÍLIA DE NOVA ESPERANÇA, DEBATERAM O PROJETO DE LEI ENVIANDO AO SINDICATO.

O PROJETO DE LEI DO PMAQ, JÁ TINHA SIDO ANALISADO PELA ASSESSORA JURÍDICA DO SISMUNE, DR.ª GISELE VENERI, ONDE FEZ SUAS PONDERAÇÕES.

DIANTE DA ANALISE E DO DEBATE COM OS REPRESENTANTES, APONTAMOS A SEGUINTE ALTERAÇÃO NO PROJETO DE LEI:

Texto do projeto de Lei do Poder Executivo:

Art. 4° - O incentivo do Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, ora regulamentado será dividido a partir do efetivo recebimento do repasse pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde por equipe contratualizada no processo de certificação.

Alteração proposta pela Direção do SISMUNE e representantes das ESF(destacados em vermelho):

Art. 4° - O incentivo do Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, ora regulamentado será devido a partir do efetivo recebimento do repasse pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde por equipe contratualizada no processo de certificação e os repasses poderão ser retroativos aos valores que já foram repassados pela união para o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).

Veja abaixo o projeto original da Prefeitura e logo abaixo o ofício com a proposta de alteração:

 Ofício do SISMUNE propondo alteração no art. 4º do projeto de lei (retroatividade do pagamento)

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

PROJETO DE LEI DO PMAQ JÁ ESTÁ NO SETOR JURÍDICO DO SISMUNE

Conforme o acordo da mesa de negociação sobre o PMAQ, o setor jurídico da Prefeitura de Nova Esperança, ficou de repassar ao SISMUNE, cópia do projeto de lei.

A cópia foi enviada hoje, segunda-feira (04/11), e já encaminhamos para a assessoria jurídica do SISMUNE, para analisar se esta tudo dentro da legalidade.

Tendo a resposta de nossa assessoria, estaremos convocando os profissionais que integram as Equipes da Saúde da Família(ESF) e da Saúde Bucal(ESB), para que opinem sobre o conteúdo do projeto de lei.

Continuem acompanhando nossa luta!

terça-feira, 29 de outubro de 2013

CAMPANHA DE SINDICALIZAÇÃO 2013 - SISMUNE - COMEMORANDO O DIA DO SERVIDOR E OS 18º ANOS DO SISMUNE

PRÊMIOS SORTEADOS EM COMEMORAÇÃO AOS 18º DO SISMUNE E AO DIA DO SERVIDOR, NO PROGRAMA TÂMARA NOTÍCIAS, COM A PARTICIPAÇÃO DO RADIALISTA JOSEIR SVERSUTTI
PRÊMIO NOVOS FILIADOS 2013 - 1 TABLET NAVCITY
GANHADORA: ADRIANA MIRANDA DE ABREU (Pres. Castelo Branco)


PRÊMIO FILIADOS ANTIGOS - 1 TABLET NAVCITY
GANHADORA: ROSIANI  MARIS DE SOUZA (POSTO DE SAÚDE VILA GARÇA)


PRÊMIO FILIADOS ANTIGOS - CELULAR OPTMUS L1
GANHADORA: MARINA CANDIDO SILVA (SERVIDORA APOSENTADA)

PRÊMIO FILIADOS ANTIGOS - 1 MAQUINA DIGITAL NIKON
GANHADORA: IRACI ANDRE PINTO (SERVIDORA APOSENTADA)


segunda-feira, 28 de outubro de 2013

PARABÉNS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE CONSTRUÍRAM, CONSTROEM E IRÃO CONSTRUIR NOSSA CIDADE...

Quem construiu Tebas, a cidade das sete portas?
Nos livros estão nomes de reis; 
os reis carregaram as pedras?
E Babilônia, tantas vezes destruída, 
quem a reconstruía sempre? Em que casas 
da dourada Lima viviam aqueles que a construíram?
No dia em que a Muralha da China ficou pronta,
para onde foram os pedreiros?
A grande Roma está cheia de arcos-do-triunfo:
quem os erigiu? Quem eram
aqueles que foram vencidos pelos césares? Bizâncio, tão
famosa, tinha somente palácios para seus moradores? Na
legendária Atlântida, quando o mar a engoliu, os afogados
continuaram a dar ordens a seus escravos.

O jovem Alexandre conquistou a Índia.
Sozinho?
César ocupou a Gália.
Não estava com ele nem mesmo um cozinheiro? 
Felipe da Espanha chorou quando sua armada 
naufragou. Foi o único a chorar?
Frederico 2º venceu a Guerra dos Sete Anos. 
Quem partilhou da vitória?

A cada página uma vitória.
Quem preparava os banquetes? 
A cada dez anos um grande homem.
Quem pagava as despesas?

Tantas histórias, 
Tantas questões

Bertold Brecht

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

VITÓRIA ! APÓS MANIFESTO DAS EQUIPES DO PSF,PREFEITURA MANDARÁ PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA PARA CÂMARA MUNICIPAL

A MANIFESTAÇÃO PACÍFICA DAS EQUIPES DO PSF, COM O APOIO DO SISMUNE, SAIU DO NIS, EM CAMINHADA PELA RUAS PRINCIPAIS, SUBINDO NA CONTRA-MÃO A AVENIDA 14 DE DEZEMBRO, ALERTANDO A POPULAÇÃO SOBRE O NÃO REPASSE DOS RECURSOS DO PMAQ-AB (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica) AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUAM NAS EQUIPES DO PSF, NOS POSTOS DE SAÚDE.

MAIS DE 70 TRABALHADORES, CAMINHARAM ATÉ A PREFEITURA PARA PARATICPAR DE AUDÊNCIA COM O PREFEITO GERSON ZANUSSO, O SECRETÁRIO DA SAÚDE, EDER SANCHES, O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO ALEXANDRE MANZOTTI E O PROCURADOR DR. MESSIAS QUEIROZ UCHOA. PARA A DECEPÇÃO DOS MANIFESTANTES APENAS O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTAVA PRESENTE E O PROCURADOR CHEGOU NO FINAL DA NEGOCIAÇÃO.

A NÃO PRESENÇA DO SECRETÁRIO DA SAÚDE CAUSOU MUITA INDIGNAÇÃO AOS MANIFESTANTES, QUE POR ISSO FIZERAM MUITO BARULHO NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA.

ENFIM, A COMISSÃO ENTROU NO GABINETE DO PREFEITO E APÓS EXPOR AS REIVINDICAÇÕES E DEBATER OS TEMAS COM A ADMINISTRAÇÃO CONSTRUIU O SEGUINTE ACORDO:
  1. ENVIO DO PROJETO DE LEI PARA O SISMUNE ATÉ DIA 30 DE OUTUBRO DE 2013;
  2. DIREÇÃO DO SISMUNE JUNTO COM A ASSESSORIA JURÍDICA DO SINDICATO E SERVIDORES IRÃO AVALIAR SE O PROJETO ESTA A CONTENTO DA CATEGORIA;
  3. PAGAMENTO DO PMAQ SEMESTRALMENTE (SOMENTE DOS RECURSOS EFETIVAMENTE REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL);
  4. DIVISÃO IGUALITÁRIA AOS SERVIDORES  DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE;
  5. ENCAMINHAR INFORMAÇÃO ATUALIZADA AO SISMUNE DOS RECURSOS DO PMAQ REPASSADOS AO MUNICÍPIO.
AGORA, DEVEMOS CONTINUAR ORGANIZADOS PARA VER EFETIVADO MAIS ESTE DIREITO QUE VEM SENDO CONQUISTADO NA LUTA DO DIA-A-DIA, NAS REUNIÕES, ASSEMBLEIAS E TAMBÉM NAS RUAS. 

A LUTA CONTINUA !!!

Plenário dividido adia votação do piso nacional de agentes de saúde

Ainda não há nova data prevista para votação do projeto.

Depois de mais de quatro horas de embates, foi adiada a votação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (PL 7495/06). O Plenário chegou a aprovar, por 268 votos, a urgência do projeto, mas a obstrução liderada pelo PT esvaziou a sessão no final da noite desta quarta-feira. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, propôs a votação do projeto no dia 5 de novembro, mas os líderes não fecharam acordo.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Votação do Projeto de Lei 7495/06, que fixa o piso nacional para os agentes comunitários de saúde de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais
Agentes comunitários de saúde lotaram as galerias do Plenário da Câmara.
A votação foi acompanhada por cerca de 200 agentes comunitários de saúde que, das galerias, pressionaram pela votação do projeto. Eles cantaram o Hino Nacional duas vezes no decorrer da sessão e gritaram “hoje, hoje” para cobrar a votação nesta quarta. A sessão chegou a ser suspensa porque os agentes estavam atrapalhando as falas dos líderes. A pressão foi suficiente para garantir a votação do regime de urgência.
O governo inviabilizou a votação do projeto com o objetivo de ganhar tempo para negociar uma proposta em que o custo do aumento salarial dos agentes seja repartido com os estados ou com os municípios. Hoje, a União é responsável pelo custeio desses agentes de saúde e já repassa R$ 950 por profissional, mas parte dos recursos é retida pelos municípios para pagamento de encargos. Para que esse valor se torne o piso salarial da categoria, o governo quer que outro ente sustente o pagamento dos encargos.
Segundo o Ministério da Saúde, em agosto havia 256,1 mil agentes comunitários de saúde atuando em 5.424 municípios. A estimativa do ministério é que eles sejam responsáveis pelo acompanhamento de 125 milhões de pessoas atendidas pelo programa Saúde da Família.
Veto do governo
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou que a proposta será vetada se houver aumento de gastos do governo federal. “Sou obrigado a informar que, se aumentar o gasto da União, a não ser que haja uma mudança de opinião, [o projeto] será vetado. Sob a aparência de avanço, poderá haver uma derrota no final”, alertou.
Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados
Votação do PLP 238/2013, que dispõe sobre a renegociação das dívidas de estados e municípios com a União. Presidente da Câmara, dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
Alves propôs a votação da proposta em novembro, mas não houve acordo entre os partidos.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, tentou fechar um acordo para que a proposta fosse votada no dia 12 de novembro, mas o Plenário se manteve dividido durante toda a discussão. Ele ressaltou que, se os deputados forçassem a votação, o resultado poderia ser desfavorável aos agentes, e lamentou o encerramento da sessão por falta de quórum.
“Eu quis evitar que esta Casa se submetesse a essa posição constrangedora de não dar quórum para uma votação que será uma das mais importantes”, disse Alves.
PMDB, PT, PDT, Pros e PP concordaram com a votação no dia 12, mas minoria, PSB, DEM, PPS, PV, PSD e PSC foram contra e prevaleceram na tentativa de votar o projeto ainda nesta quarta.
Desconfiança
O deputado Roberto Freire (PPS-SP) chegou a dizer que não aceitaria qualquer acordo patrocinado pelo PT porque o partido descumpriu um acordo feito com o PSDB durante a votação da Medida Provisória do Mais Médicos (621/13). Parte da emenda do PSDB acabou vetada pela presidente Dilma Rousseff.
O líder do PSC, deputado Andre Moura (CE), lembrou que o anúncio da votação foi feito no dia 25 de setembro, tempo suficiente para se chegar a um texto de consenso. “Se o acordo não saiu, não foi por falta de esforço dos deputados. Vamos votar”, afirmou.
No entanto, para o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), o Plenário optou pela “solução da hipocrisia” ao insistir com a votação na quarta-feira. “Se aprovado, o projeto certamente será vetado. Aqui estamos fazendo um palco eleitoral”, disse.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Votação do Projeto de Lei 7495/06, que fixa o piso nacional para os agentes comunitários de saúde de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. Líder do PMDB, dep. Eduardo Cunha (RJ)
Eduardo Cunha: o fato de o projeto ser pautado já colocou “nas mesas do Planalto” a reivindicação dos agentes.
“O PMDB quer votar algo que seja sancionado, que dê um resultado final positivo. Se tivermos sabedoria, é necessário um recuo para grande avanço ao final”, disse Cunha. Ele ressaltou que o fato de a proposta ser pautada já colocou “nas mesas do Planalto” a reivindicação dos agentes de saúde e reforçou que o impasse existe porque os municípios não repassam inteiramente para os agentes de saúde o dinheiro que a União repassa aos municípios.
Prioridades
Os líderes aliados com os agentes comunitários de saúde, no entanto, não cederam aos apelos do governo. Eles ressaltaram que o governo tem caixa para sustentar integralmente o salário dos agentes. “O governo gasta milhões em publicidade sem justificativa, mas, para garantir recursos para salário digno para agente de saúde tem de vir peça orçamentária e mil justificativas”, criticou o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
O líder da minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que os agentes não podem ser encarados como um gasto, mas como um investimento, porque esses profissionais diminuem filas de hospital. “Não é possível que se possa acreditar que o piso seria um rombo nos cofres públicos. E se fosse, o governo deveria cortar de outro lado e pagar, para entender o que é prioridade para o País”, disse.
Com a falta de acordo, há ainda não há data prevista para a votação do projeto. A partir da próxima segunda-feira (28), a pauta do Plenário ficará trancada pela proposta do marco civil da internet (PL 2126/11).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

POSTOS DE SAÚDE DEVEM PARALISAR ATIVIDADES ESTA SEMANA EM NOVA ESPERANÇA

COM O IMPASSE EM RELAÇÃO AOS RECURSOS DO PMAQ, SERVIDORES DAS EQUIPES DO PSF MANTÉM PARA QUARTA-FEIRA, DIA 23, A PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES NOS POSTOS DE SAÚDE.

O MOBILIZAÇÃO PRETENDE ALERTA A POPULAÇÃO DO PROBLEMA QUE VEM OCORRENDO NA SECRETARIA DE SAÚDE E EXIGIR UM PRAZO PARA A PREFEITURA ENVIAR PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO O REPASSE DO RECURSO AOS SERVIDORES DO PSF.

NESTE DIA TAMBÉM ESTAREMOS EM VIGÍLIA PELA APROVAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS ACS E ACE, QUE DEVE SER VOTADO NA CÂMARA FEDERAL.

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

PREFEITURA RESPONDE A MOÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DO PMAQ DE NOVA ESPERANÇA-PR

É importante comentar que o SISMUNE, já havia negociado com a administração que o repasse poderia ser feito semestralmente, apenas com os recursos já repassados pelo Governo Federal não comprometendo outra fonte de recurso.

Repassamos, a pelo menos 3 meses atrás, também modelo de projeto de lei, ficando para a administração municipal, apontar onde não concordava com o projeto.

Conversamos pessoalmente com o Secretário de Saúde, a mais de 2 meses,  e o mesmo disse que estaria resolvendo a questão do projeto de lei e até agora NADA.

Sem nenhuma perspectiva de resolução, e cansados de esperar, servidores e direção do SISMUNE, fizeram a moção de reivindicação na Conferência de Saúde.

Infelizmente a resposta não aponta nenhuma solução para o caso. 

Fica mantido então o que foi decidido para a próxima semana. Aguardando uma resposta mais positiva da Prefeitura. Reforçando nossa disponibilidade ao diálogo.

Direção do SISMUNE

Veja abaixo a resposta da Prefeitura de Nova Esperança-PR


TRF4 estende o adicional de 25% a aposentado por idade que precisa de cuidador 24h

27/08/2013 18:18:04



O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu hoje (27/8) adicional de 25% no valor do benefício de um aposentado rural de 76 anos, que está inválido e necessitando de cuidador permanente. O relator da decisão, desembargador federal Rogério Favreto, considerou que o idoso tem o mesmo direito daqueles que se aposentam por invalidez e ganham o adicional quando necessitam de cuidadores.
Atualmente, a Lei 8.213/91 prevê, em seu artigo 45 que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%.
Favreto ressaltou que o mesmo acréscimo deve ser concedido neste caso pelo princípio da isonomia. Apesar de o autor da ação ter se aposentado normalmente em 1993, hoje encontra-se em dificuldades, devendo ser beneficiado pela lei.
“O fato de a invalidez ser decorrente de episódio posterior à aposentadoria, não pode excluir a proteção adicional ao segurado que passa a ser inválido e necessitante de auxílio de terceiro, como forma de garantir o direito à vida, à saúde e à dignidade humana”, declarou Favreto.
Para o desembargador, a Justiça não deve fazer diferença entre o aposentado por invalidez que necessita de auxílio permanente de terceiro e outro aposentado por qualquer modalidade de aposentadoria que passe a sofrer de doença que lhe torne incapaz de cuidar-se sozinho.
“Compreender de forma diversa seria criar uma situação absurda, exigindo que o cidadão peça a conversão ou transformação da sua condição de aposentado por idade e/ou tempo de contribuição por invalidez, com o objetivo posterior de pleitear o adicional de acompanhamento de terceiro”, argumentou.
Favreto afirmou em seu voto que “o julgador deve ter a sensibilidade social para se antecipar à evolução legislativa quando em descompasso com o contexto social, como forma de aproximá-la da realidade e conferir efetividade aos direitos fundamentais”.
O aposentado deverá receber o acréscimo retroativamente desde o requerimento administrativo, que foi em abril de 2011, com juros e correção monetária.

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Secretário de Administração de Pres. Castelo Branco diz que prefeita já autorizou a reposição salarial

  • Sindicato pede reposição salarial para servidores

  • Luiz de Carvalho







O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Esperança (Sismune), Wagner Melhado Bera, protocolou ontem, na Prefeitura de Presidente Castelo Branco (a 43 km de Maringá), um ofício solicitando informações sobre a reposição salarial da categoria.
Segundo Bera, o sindicato, que representa os servidores também de Presidente Castelo Branco e Uniflor, os funcionários da prefeitura informaram que a reposição esperada todos os anos em janeiro não foi dada em 2013. "A reposição é um direito constitucional, feita geralmente com base nos índices de inflação do ano anterior. Mas segundo os funcionários, neste ano não foi feita e estamos pedindo à prefeita Gisele Potila Faccin Gui que encaminhe a correção ou justifique o fato de ela não ter sido feita no tempo previsto."

O sindicato pede que a revisão salarial seja concedida imediatamente, retroativa a janeiro. "A diferença salarial quando não acontece a revisão com base na inflação, resulta em perdas em todos os ganhos do servidor, como 13º salário, férias e horas extras", diz Bera. O índice de inflação de 2012 foi de 6,2%.
Além da reposição, o Sismune está cobrando ainda a implantação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e a concessão de vale-refeição.

O secretário municipal de Administração, Milton Trolez, informou ontem, que a prefeita já tinha autorizado a reposição salarial dos servidores e que o procedimento está em andamento.

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

SISMUNE REQUER REPOSIÇÃO SALARIAL (INFLAÇÃO) AOS SERVIDORES DE PRES. CASTELO BRANCO

O SISMUNE, ENCAMINHOU OFÍCIO A PREFEITA GISELE POTILA FACCIN GUI, REQUERENDO QUE SEJA IMEDIATAMENTE CONCEDIDA A REVISÃO SALARIAL, QUE É GARANTIDA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

A DATA-BASE DOS SERVIDORES É EM JANEIRO, E ATÉ MOMENTO A REPOSIÇÃO NÃO FOI FEITA, ACARRETANDO PREJUÍZOS A CATEGORIA.

ACREDITAMOS SER POSSÍVEL RESOLVER TAL IMPASSE ADMINISTRATIVAMENTE, SEM DEMANDAS JUDICIAIS. BOM PARA OS SERVIDORES E PARA A PREFEITURA.

LEIA NA ÍNTEGRA O OFÍCIO À PREFEITA:


sábado, 5 de outubro de 2013

MANIFESTO EM NOVA ESPERANÇA-PR NO DIA DO AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

FICOU DECIDO QUE ESTAREMOS ENVIANDO ABAIXO-ASSINADO AOS DEPUTADOS FEDERAIS DO PARANÁ, PARA APROVAREM O PISO NACIONAL DA CATEGORIA.

FOI APROVADO MANIFESTO NO DIA 23/10/2013, ONDE IREMOS ACOMPANHAR A VOTAÇÃO DO PISO NACIONAL EM BRASÍLIA.

FOI APROVADO MANIFESTAÇÃO PELO PAGAMENTO DO PMAQ, COM A PARTICIPAÇÃO DE TODAS AS EQUIPES DO PSF.

VAMOS CONVOCAR OS ACS E ACE DE NOVA ESPERANÇA, PRESIDENTE CASTELO BRANCO E UNIFLOR.

BOA LUTA A TODOS E TODAS, UNIDOS SEREMOS SEMPRE MAIS FORTES!!!