FUNDADO EM 1995 - FILIADO FESSMUC/CONFETAM/CUT - CNPJ:00.707.541/0001-54
terça-feira, 21 de dezembro de 2010
Nova Esperança-Camara: 18 pojetos de lei, ficam para a proxima mesa diretora decidir em 2011.
A última reunião da câmara aconteu no ultimo dia 13. Na próxima segunda acontece a eleição da mesa, portanto não haverá pauta. Vários projetos ficam para ser discutidos em 2011, após o recesso. Ente os projetos a venda do terreno próximo da estrada bom Jesus; a nova metragem de ruas para condomínios ou conjuntos habitacionais que cairiam dos atuais 9mts de largura para 7 metros; a gratificação para 49 cargos distrubuidos pelas secretarias, ao todo se somam dezoito, todos polemicos,e como o ditado diz que cachorro mordido de cobra tem medo de linguiça, os vereadores estão deixando para a próxima mesa decidir. Dai o peso destas eleições para a nova mesa diretora da câmara municipal.
A direção do SISMUNE estará acompanhando o possivel retorno das gratificações aos 49 cargos, proposto pela administração, principalmente se são legais e se relamente são necessarias, haja visto que todo e qualquer gasto desnecessario causa grave impacto nas contas da prefeitura, e diretamente na folha de pagamento dos funcionarios.
Já esta nas mãos da prefeita Maly Benatti(PMDB), estudo do DIEESE, que aponta a possibilidade de uma reposição salarial, das perdas históricas, em 11,43%, na data-base de março de 2011. Caso a negociação retroceda, poderemos ter já no começo do ano uma GREVE GERAL, envolvendo todos os setores.
O Estatuto do Magistério continua sem solução, setor este fundamental na vida da cidade.
O momento é de valorizar a maioria, e principalmente os servidores que ganham salario minimo, que somam mais da metade de todos os servidores.
Já esta nas mãos da prefeita Maly Benatti(PMDB), estudo do DIEESE, que aponta a possibilidade de uma reposição salarial, das perdas históricas, em 11,43%, na data-base de março de 2011. Caso a negociação retroceda, poderemos ter já no começo do ano uma GREVE GERAL, envolvendo todos os setores.
O Estatuto do Magistério continua sem solução, setor este fundamental na vida da cidade.
O momento é de valorizar a maioria, e principalmente os servidores que ganham salario minimo, que somam mais da metade de todos os servidores.
ESTAREMOS DE OLHO E PRONTOS PARA LUTAR!!!!
segunda-feira, 20 de dezembro de 2010
Combate aos acidentes e doenças do trabalho
Militantes e profissionais da área de saúde do trabalhador tomaram a iniciativa de enviar um abaixo-assinado para a presidenta eleita Dilma Roussef, reconhecendo os avanços que houve no país nos últimos no tange ao desenvolvimento econômico, contudo sensibilizando-a para a necessidade de abordar transversalmente as questões relacionadas com a saúde dos trabalhadores, com vistas a reverter a elevada incidência de acidentes e doenças do trabalho.
Dada a importância desta iniciativa, estamos solicitando às Estaduais da CUT, Confederações e Federações Nacionais Orgânicas e Filiadas que assinem e divulguem massivamente o abaixo-assinado em seus veículos de comunicação, malas diretas, etc.
Fonte: Imprensa CUT
Natura demite funcionárias lesionadas
A empresa de cosméticos brasileiros Natura, conhecida por propagar ideais de sustentabilidade e bem estar, demitiu no dia 29 de novembro, 29 trabalhadoras e um trabalhador lesionados (as). Vítimas de Lesão por Esforço Repetitivo (LER), doença ocupacional que pode se tornar irreversível, foram demitidos (as) sob alegação de baixa produtividade.
As trabalhadoras e o trabalhador demitidos (as) estavam em processo de realibilitação, atuando em linhas de produção específicas para funcionários em recuperação. As funcionárias e funcionário adoeceram em decorrência de seu trabalho nas linhas de produção da Natura, fato que é reconhecido pela própria empresa, que abriu Comunicados de Acidentes de Trabalho (CAT) para todos os casos.
A denúncia da demissão foi feita pelo Sindicato dos Químicos Unificados, cujo médico. Dr. Roberto Carlos Ruiz, declarou que os casos necessitam de atenção médica especializada, em caráter prolongado. As demissões de funcionários lesionados têm sido recorrentes na Natura, sendo que desta vez ocorreu em maior número. Segundo Paulo Soares, dirigente do Sindicato dos Químicos Unificados, a Natura mostra a verdadeira política escondida sob o marketing da empresa com as demissões. Embora a legislação trabalhista não permita, entre as demitidas estão funcionárias afastadas pelo INSS.
O Sindicato dos Químicos Unificados tomou uma série de medidas para reverter a situação, mas até agora a Natura se recusa a rever as demissões. Uma reunião foi realizada com a empresa, que proibiu a comissão formada por parte das trabalhadoras demitidas de se pronunciar. Hoje (15/12), a comissão está em Brasília junto com representantes do Sindicato para entregar um dossiê sobre a Natura para Marina Silva (Guilherme Leal, dono da empresa, foi seu candidato a vice-presidente nas últimas eleições) e também para parlamentares que fazem parte da Comissão de Relações de Trabalho.
O Sindicato pretende contatar os funcionários contratados pela Natura em outros países, além de entrar com uma ação jurídica contra a empresa e denunciá-la ao Ministério do Trabalho e à OIT (Organização Internacional do Trabalho). Amanhã (16/12), às 10h, haverá mais uma reunião da comissão com o Sindicato.
A empresa
A Natura é líder no mercado de cosméticos no Brasil, conquistando espaço também em países da América Latina e Europa. Recentemente, passou a produzir também na Argentina. Até setembro de 2010, sua receita líquida foi de 3,579 bilhões de reais, uma ampliação de 22,5% em relação ao mesmo período em 2009 (fonte: Brasil Econômico).
Seu crescimento pode ser atribuído a campanhas publicitárias de ampla divulgação midiática, em que estão presentes conceitos como proteção ao meio ambiente, sustentabilidade, responsabilidade social e respeito às comunidades tradicionais. Segundo o site da empresa, a Natura se orgulha de promover “atitudes que fazem diferença para o planeta”, ostenta o slogan “Bem estar bem”, mesmo já tendo sido multada pelo IBAMA por acessar irregularmente recursos da biodiversidade.
Marcha Mundial das Mulheres
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
Ao sair de férias trabalhador deve receber abono de 1/3 do salário
As férias são um direito constitucional do trabalhador pelo qual, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, ele fará direito. Nos primeiros 12 meses de trabalho, o empregado adquire o direito a 30 dias de férias. Nos 12 meses seguintes o empregador deve, obrigatoriamente, conceder estes dias de folga remunerada ao empregado.
As férias são um direito constitucional do trabalhador ao qual ele terá direito após cada período de 12 meses de trabalho.
Além da remuneração mensal a qual o trabalhador tem direito durante o período das férias, o empregador deve pagar um adicional que corresponde a 1/3 do salário do empregado. O salário das férias e o adicional de 1/3 devem ser pagos até 2 (dois) dias antes do início das férias.
As horas extras habitualmente realizadas devem ser incluídas na remuneração das férias.
Em algumas situações, as férias de 30 dias são divididas em dois períodos. Um deles não pode ser menor que 10 dias seqüenciais.
O empregado deve assinar a quitação do pagamento, documento em que aparece a data de início e de término das férias. A Prefeitura já têm um modelo formatado, mas é sempre bom checar se as datas e os valores estão corretos.
Os familiares que trabalham na mesma organização também podem ter férias na mesma ocasião.
Se seus direitos não estão sendo respeitado procure o Sindicato ou peça a visita de um de nossos diretores.
Orçamentos devem prever reajuste do Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Educação para 2011
Há tempos, a CNTE tem alertado seus sindicatos filiados sobre a necessidade de intervirem no processo de construção do orçamento dos entes federados. Recentemente, o Programa de Formação da Entidade tratou da temática em fascículo (nº 5) intitulado “negociação coletiva e orçamento público na área de educação”. O material encontra-se disponível nos sindicatos que aderiram ao programa de formação sindical da CNTE. Sobre o percentual de reajuste do PSPN A aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, que serve de referência para o menor vencimento (ou remuneração) inicial de carreira de todos os entes federados, deve considerar o seguinte para o ano de 2011: A nova redação proposta ao art. 5º da Lei 11.738 prevê, em seu parágrafo 1º, que a atualização do piso “(...) será dada pelo percentual de aumento consolidado do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, verificado entre os dois exercícios anteriores ao exercício em que deverá ser publicada a atualização.” Á luz dessa lógica, a Portaria MEC nº 496, de 16 de abril de 2010, publicou o valor per capita consolidado do Fundeb (anos iniciais do ensino fundamental urbano) praticado em 2009, que foi de R$ 1.227,17. Já a Portaria MEC nº 538, de 26 de abril de 2010, redefiniu o valor mínimo do Fundeb, para o ano de 2010, à quantia de R$ 1.414,85. Portanto, em se mantendo o atual valor mínimo do Fundeb até a aprovação das LOAs, o PSPN deve acumular reajuste de 15,29%, que representa a diferença per capita do Fundo da Educação Básica entre 2009 e 2010, a ser considerada em 2011 para o piso salarial do magistério. Caso haja alterações do valor mínimo do Fundeb, antes da aprovação das LOAs, os orçamentos devem se adaptar a tais modificações. Contudo, os orçamentos também poderão sofrer possíveis ajustes, mesmo depois de aprovados, caso a consolidação do valor per capita de 2010 - que será anunciada somente em abril de 2011 - seja diferente da previsão atual. Diante de tais informações, é imprescindível que os sindicatos acompanhem o processo de previsão orçamentária para reajuste do PSPN em 2011, a fim de evitar mais procrastinações dos gestores públicos. As consultas às Portarias do Fundeb devem ser feitas no endereço http://www.fnde.gov.br/index.php/fundeb-legislacao. Sobre o valor do PSPN Conforme exposto em outras ocasiões, o PLC 321/09 (correspondente ao PL 3.776/08, em trâmite na Câmara dos Deputados) não tratou de estipular (ou pacificar) valor para o PSPN, sobretudo em decorrência das inúmeras interpretações suscitadas após o julgamento da liminar da ADI 4.167, no Supremo Tribunal Federal. Neste sentido, a CNTE mantém o entendimento de que o PSPN deveria ter sido corrigido, a partir de janeiro de 2009, sobre o percentual aplicado ao valor mínimo do Fundeb, a cada ano, conforme dispõe a Lei 11.494. Isso porque 60% do valor per capita do Fundo, previsto para a vigência anual, destina-se à remuneração dos profissionais do magistério. Por esta lógica, o Piso, em 2010, corresponde a R$ 1.312,85 e passará a ser de R$ 1.513,58, em 2011, caso o percentual de reajuste se mantenha em 15,29%. Porém, ao arrepio da Lei, o Ministério da Educação, baseado em parecer da Advocacia Geral da União, considerou o piso nacional, em 2010, no valor de R$ 1.024,67. Isso, de acordo com a atual previsão de reajuste, elevaria o piso à quantia de R$ 1.181,34 na visão dos gestores. A CNTE não tem dúvida de que, até que a questão do reajuste seja esclarecida judicialmente, a luta sindical será essencial para a conquista da melhor referência aos vencimentos iniciais de carreira, nos estados e municípios. Reajustes do PSPN na visão CNTE Reajuste do PSPN (ao arrepio da Lei)
Plano de carreira O art. 6º da Lei 11.738 estipulou prazo até 31 de dezembro de 2009 para que estados, municípios e o Distrito Federal construíssem ou adequassem seus planos de carreira do magistério aos preceitos da lei federal. Portanto, os entes que não cumpriram este preceito, ou aqueles que estejam remunerando abaixo do piso nacional, devem ser denunciados aos ministérios públicos estaduais e federal; neste último caso, em sendo o ente beneficiário da complementação da União ao Fundeb (AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE e PI). |
segunda-feira, 6 de dezembro de 2010
REUNIÃO COM APOSENTADOS NO SISMUNE NOVOS ENCAMINHAMENTOS
Na última quinta-feira (02/12), os aposentados e pensionistas filiados ao SISMUNE, estiveram reunidos na sede do sindicato para reunião com a Prefeita municipal Maly Benatti e a direção do SISMUNE, a respeito do Processo que recolheu valores indevidos dos aposentados em um longo período.
Dr. Marcos apresenta aos aposentados e Prefeita o processo.
A pauta da reunião era fecharmos um compromisso com a Prefeita Municipal e o SISMUNE, para que a mesma não colocasse mais nenhum obstaculo jurídico no andamento do processo, naquilo que ficou decidido pela Juiza que seria agora de responsabilidade da Prefeitura e não mais do Fundo Municipal.
A prefeita Maly Benatti foi até a sede do SISMUNE para a reunião.
A reunião aconteceu na sede do SISMUNE, pois a Prefeita tinha um agenda na cidade de Maringá, na UEM e necessitava sair mais cedo, por isso veio até a sede do SISMUNE, para que fizessemos a reunião neste local. Todos concordaram e começamos a reunião.
O compromisso é de não atrapalhar o pagamento aos aposentados.
A prefeita Maly, colocou que NÃO "recorrerá"; que deseja que os aposentados, pensionista e herdeiros (alguns aposentados já faleceram) recebam o mais rápido possível os valores e que colocara sua equipe do setor de contabilidade para em conjunto com o SISMUNE (Assessoria Jurídica e Contator), já na próxima semana, para calcular o montante que poderá ser pago já a partir de Janeiro/2011.
Após anos na Justiça, pagamento dos valores ficará para 2011.
Os aposentados ficaram satisfeito com o acordo e esparam anciosos para receber estes valores, mais que merecidos, com juros e correções monetárias.
O presidente do SISMUNE, Wagner Bera, acompanhará o cálculo dos valores.
O SISMUNE parabeniza todos os aposentados pela disposição para mobilizar e lutar por seus direitos.
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