Senado: CCJ cria 7.554 novas vagas para vereadores

CCJ do senado aprovou a proposta de emenda constitucional, que aumenta o número de vereadores em todo o país. Mais informações em UOL Notícias http://noticias.uol.com.br/

Frente Parlamentar e Consea defendem a ampliação da licença-maternidade

“O aleitamento materno é o primeiro direito à segurança alimentar e nutricional da pessoa”, disse a deputada Luciana.

Curitiba, PR (11/12/2008) - Um grupo de servidoras estaduais gestantes e lactantes, a maioria delas lotadas na Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e que trabalham exatamente em programas voltados à maternidade e ao aleitamento materno, entregou à deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional da Assembléia Legislativa do Paraná, uma carta pedindo a aprovação da Proposição 123/07, que estende de 120 para 180 dias a licença-maternidade às servidoras públicas estaduais. A proposta, que tramita há um ano na Casa, é de autoria da própria deputada Luciana Rafagnin e do deputado estadual Elton Welter (PT).

O Sindisaúde e a APP-Sindicato, duas entidades que encampam a luta das servidoras estaduais, lembram que a licença-maternidade de seis meses já é uma realidade em 15 estados brasileiros e em 103 cidades, entre estas em sete municípios paranaenses. Na última sexta-feira, dia 5, a lei da licença-maternidade foi sancionada no Distrito Federal (GDF) e o presidente Lula está prestes a assinar o decreto que estende esse benefício ao funcionalismo público federal. “Vivemos uma contradição: diariamente, no trabalho, nós recomendamos o aleitamento materno de pelo menos seis meses às mães que são atendidas nos postos de saúde e nos hospitais públicos durante o pré-natal, mas não temos o direito de garantir esse mesmo período de aleitamento aos nossos próprios filhos”, reclama a diretora do Sindsaúde, Ana Lúcia Canetti, que está grávida de sete meses.

A Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional da Assembléia Legislativa e o Consea-PR apóiam a reivindicação das servidoras estaduais e anunciaram que irão mover esforços para defender no Paraná a ampliação da licença-maternidade. “O aleitamento materno é o primeiro direito à segurança alimentar e nutricional da pessoa”, disse a deputada Luciana.

Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207 – PR)

Contatos:

- Sílvia Rigon – Consea/PR – (41) 3883-2646 / 9174-9853;

- Deputada Estadual Luciana Rafagnin (PT-PR): (41) 3350-4380 / 3350-4383 / 3350-4087 / 3350-4249 – Em Francisco Beltrão : (46) 3524-0939.

Câmara volta a discutir vulnerabilidade da urna eletrônica

Brasília, 25/11/2008 – A cada eleição que passa é maior a certeza de que o sistema eletrônico de votação precisa ser reformulado devido a sua vulnerabilidade à fraudes. Este foi o debate na audiência pública da Subcomissão de Segurança do Voto Eletrônico, nesta terça, 25, na Câmara dos Deputados. O diretor da empresa Microbase Tecnologia Frederico Gregório e o professor de Ciência da Computação da Universidade Federal de Brasília – UNB Pedro Dourado Rezende apresentaram aos parlamentares comprovações de fraudes eleitorais que não deixam qualquer rastro de violação das urnas e sugestões para aperfeiçoar o sistema, além de protestarem contra a resistência do Tribunal Superior Eleitoral em permitir auditorias ou testes de penetração nas máquinas de votação. Eles sugerem que um colegiado de notáveis trabalhe com o parlamento brasileiro na elaboração de um novo sistema eletrônico de votação, aberto e transparente.
Materialização – “Nós temos uma grande preocupação para que o voto do cidadão seja respeitado, para que a vontade do eleitor seja soberana. Hoje, a urna eletrônica não dá essa certeza. Não é possível recontar os votos ou realizar uma auditoria. Já foi provado que é possível fraudar a urna eletrônica. Por isso, em nenhuma democracia consolidada a votação é puramente eletrônica. Nos EUA, o voto é no papel e só depois é registrado eletronicamente. Na Alemanha, a votação eletrônica é proibida por lei e foi banida da Holanda. Mesmo assim, a apuração é rápida. Só no Brasil temos essa situação de insegurança”, afirma a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), autora do projeto de lei 970/22007, que institui a materialização do voto eletrônico nas eleições brasileiras e tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. O projeto da deputada Janete Capiberibe consta no relatório da subcomissão como prioritário para aperfeiçoar o processo de votação no Brasil.
Tanto parlamentares quanto o professor da UNB mostraram-se preocupados com a judicialização do processo político brasileiro. “A Justiça Eleitoral quer ser dona absoluta do processo democrático brasileiro. É a judicialização da política”, afirmou o deputado Maurício Quintela (PR/AL).

Segurança – “Estou atônita. Me preocupa não termos nenhuma segurança nem a transparência necessárias no processo de votação. Por isso é fundamental aprovar o projeto de minha autoria de materialização do voto para que o eleitor se sinta seguro de que o voto foi para quem ele votou”, reforçou a deputada Janete Capiberibe. A socialista lembrou que desapareceram 21 mil votos na eleição de 2006, no Amapá, por conta da violação e sumiço de urnas eletrônicas e logs de votação.

O deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) questiona a inviolabilidade tecnológica das urnas eletrônicas. “Se o FBI é hackeado, se os sites dos bancos são invadidos por hackers, como acreditar que a urna eletrônica é tão mais segura? E se é segura, por que tanto sigilo? Será que somos o grande destaque mundial em tecnologia? E por que nenhuma democracia do mundo adota o sistema eleitoral brasileiro?”

– O professor Pedro Dourado Rezende, da UNB, listou uma série de municípios com fortes indícios de fraudes na última eleição: Nova Esperança – PR, Itajaí – SC, Bragança Paulista – SP, Cabo Frio – RJ, além de cerca de uma dúzia de municípios da Bahia onde se constatou que metade dos mesários sequer assinou a ata de votação nem o boletim de urna. Ele considera ruim a falta de transparência. “Esperei dois anos e meio para ter a resposta de quem foram os contratados temporários pelo TSE que inseminaram as urnas eletrônicas com o programa de votação”. Ele também acusa que foram usados pelo TSE 90 mil cartões de memória defeituosos sem que os técnicos ou os mesários soubessem. Dourado lamenta que a grande mídia não se interesse pela questão. Para ele, a votação eletrônica, “ao desmaterializar o voto, tirou do cidadão brasileiro o direito de fiscalizar”.
Frederico Gregório, da Microbase Tecnologia, afirmou que o código fechado a urna eletrônica eleva a possibilidade de fraudes. Ele considera que o TSE rompeu com a engenharia eletrônica brasileira e “a cerimônia de lacração é ato extremamente político, sem qualquer compromisso com a segurança. A auto-checagem (da urna eletrônica) é um vício de segurança inaceitável”, arrematou. Na auto-checagem, a própria urna verifica se há alguma corrução no programa de votação. Um programa de fraude pode prever isso e a auto-checagem vai considerar a urna apta. Ele afirmou que a fraude pode ser feita a cada urna ou, numa situação mais grave, a partir do chamado “flash de carga”, cuja unidade carrega com o programa de votação uma centena de urnas. “Um cartão carrega 100 urnas com 400 votos cada. Se estiver com um programa fraudador, vai tornar corrompíveis os votos de 40 mil eleitores”, afirmou. Segundo ele, são necessários apenas 30 segundos em cada urna para alterá-la e, ao final do processo de votação, a desativação do programa fraudador não deixa qualquer rastro ou indício de violação.
Avanço – É unânime a opinião de que a urna eletrônica reduziu outros tipos de fraudes eleitorais. Mas ainda persistem, por exemplo, as fraudes de cadastro, quando um eleitor vota pelo outro. Mas, segundo os especialistas, esta situação não é a mais grave, pois pode ser constatada. “O pior problema é com as fraudes que não podem ser detectadas”, alertam. Por isso, sugerem testes de penetração, que agora não entraram sequer entram na hipótese de permissão do TSE. A legislação brasileira considera crime se for feita uma demonstração de violação da urna eletrônica mas um vídeo no youtube mostra como é possível fraudá-la. Nos EUA, uma técnica em informática afirmou ao deputado Geraldo Magela (PT/DF), observador das eleições norte-americanas, que as urnas eletrônicas são vulneráveis. “Só não vou lá mostrar como é fácil fraudar por que vocês são estrangeiros”, esquivou-se. Nos EUA, o voto pode ser feito num sistema puramente eletrônico e noutro em uma cédula de papel digitalizada em seguida. Assim, é possível a recontagem, por exemplo. Apenas um eleitor usa a urna eletrônica a cada 12 que preferem o voto no papel.

Na foto:A audiência presidida pelo deputado Gerson Peres (c) ouviu os técnicos Gregório (d) e Dourado.

Crédito: Ivaldo Cavalcante/Agência Câmara

Texto: Sizan Luis Esberci

CONVENÇÃO 151

03/12/2008

Comissão do Trabalho da Câmara aprova texto, decisão vai ao plenário

Com apenas um voto contrário, do deputado Nelson Marquezelli (PTB/MA), a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (3) pela manhã, o PDC 795/08, que aprova, com ressalvas, os textos da Convenção 151 e da Recomendação 159, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Como a proposta já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores; e de Constituição e Justiça, a decisão final cabe agora ao plenário. O projeto foi relatado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que ofereceu parecer favorável à proposta do Governo. Daniel Almeida pretende agora pedir ao presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT/SP), que paute o projeto no plenário, com o objetivo de a Câmara aprovar conclusivamente a matéria. O projeto de decreto legislativo tem por objetivo ratificar a Convenção 151, que trata da negociação coletiva no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal. A norma internacional reconhece também como instrumentos válidos para a solução de conflitos, a mediação, a conciliação ou a arbitragem. A CUT sempre defendeu a necessidade de regulamentar a negociação coletiva para o serviço público. A luta pela ratificação da Convenção 151 da OIT é uma bandeira histórica desde sua fundação em 1983. A aprovação na Comissão de Trabalho da Câmara é resultado de centenas de mobilizações e ações políticas realizadas pela Central.

Escrito por Diap e CUT Nacional

5ª Marcha: CUT Paraná irá com seis caravanas a Brasília

Quase tudo pronto para a militância CUTista do Paraná participar da 5ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, que acontece na quarta-feira (03), em Brasília.-DF. A estadual da CUT e os sindicatos filiados não pouparam esforços e conseguiram organizar seis caravanas – confira todos dados ao final da matéria. Serão várias categorias de trabalhadores que estarão presentes na mais importante atividade do calendário sindical, como bancários, professores da rede pública, trabalhadores da construção civil, petroleiros, servidores municipais e estaduais, entre outras.De acordo com o presidente da CUT-PR, Roni Anderson Barbosa, o trabalho de organização foi intenso. “Trabalhamos a pleno vapor para coordenar as caravanas com o objetivo de que nosso estado possa contribuir para essa grande Marcha, na qual a classe operária será enfática na afirmação de que não irá pagar a conta dessa crise”.Neste ano o tema da Marcha é “Pelo Desenvolvimento e Valorização do Trabalho”, que pode se traduzir na luta para que os trabalhadores continuem empregados, recebendo salários dignos, preservando seus direitos, e consumindo, a fim de que a economia real continue seu ciclo de crescimento. Além disso, a mobilização nacional também busca a regulamentação do sistema financeiro para impedir a atuação dos especuladores que tanto atrapalham os trabalhadores e a transformação social do Brasil.

Os servidores de Nova Esperança, Pres. Castelo Branco e Uniflor estarão sendo representados pelo Presidente e Secretario Geral do SISMUNE: Wagner Bera e José Francisco de Lima, que integrarão a caravana organizada pela APP-Sindicato de Foz do Iguaçu, nesta terça-feira em Maringá.

ENCONTRO DE ADVOGADOS DE TRABALHADORES

O evento que a CUT promoveu no dia 21 de novembro, no Salão do Sindipetro PR/SC, em Curitiba, reuniu advogados de trabalhadores e secretários de assuntos jurídicos de todo Paraná. Na pauta, o debate sobre temas atuais relacionados à regulação jurídica das relações de trabalho, tanto no plano coletivo, quanto no individual. A mesa I – A ação sindical depois da institucionalização das centrais sindicais – foi mediada pelo Dr. Sidnei Machado, professor de Direito da UFPR e assessor do Sindipetro PR/SC. Três sub-temas envolveram essa etapa do evento: imposto sindical e demais contribuições; negociação coletiva e direito de greve: interditos proibitórios e dissídio coletivo; e registro sindical após a Portaria nº 186 do Ministério do Trabalho. Discorreram sobre esses assuntos os advogados Carlos Roberto Scalassara, Nasser Ahmad Allan, e Sandro Lunardi.Já a mesa II – A terceirização e sua regulamentação – teve mediação do presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região Metropolitana, Otávio Dias. Os sub-temas o Projeto de Lei nº 4.302/98, terceirização no serviço público: constitucionalidade do Artigo 71 da Lei 8.666/1993 e a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16, e representação sindical de terceirizados, foram abordados pela ex-deputada federal Dra. Clair da Flora Martins e pelos advogados Ludimar Rafahin e Mário Dal Zot.Após debates e esclarecimentos para com o público presente, iniciava a última mesa – Reparação de acidentes de trabalho – intercedida pelo presidente estadual da CUT, Roni Anderson Barbosa. Os sub-temas discutiam o nexo técnico epidemiológico, o ônus da prova na reparação do acidente de trabalho, e a demissão do empregado doente e seus problemas práticos, com exposições de José Afonso Dallegrave Neto e Sidnei Machado. De acordo com o presidente da CUT-PR, havia a necessidade de reunir advogados de trabalhadores para discutir os temas que envolvem a mudança na estrutura sindical brasileira. Na sua avaliação, “a atividade foi muito produtiva, tanto que um novo encontro já está programado para o mês de março de 2009”, afirmou.

O SISMUNE, também esteve presente ao evento, com a presença do advogado Marcos Aurelio Dias.

Fonte: Imprensa CUT-PR e Imprensa SISMUNE

Brasil: Denúncias de fraudes em urnas aparecem em Guarulhos/SP

Quarta-feira, 26 de novembro de 2008 - 20h26

Denúncias de fraudes em urnas eletrônicas aparecem por todo o país. Em Guarulhos, na Grande São Paulo, um candidato a vereador nas últimas eleições reuniu dois quilos e meio de documentos sobre a manipulação das máquinas. Especialistas dizem que o sistema eleitoral brasileiro não é seguro.

http://bandnewstv.band.com.br/conteudo.asp?ID=115693&CNL=20

Nova Esperança também foi citada na matéria, vamos ficar de OLHO !!!!!!!!

1º SEMINÁRIO MUNICIPAL SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E INCLUSÃO DAS MONITORAS DE CRECHE NO QUADRO DO MAGISTÉRIO

Promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Esperança, Presidente Castelo Branco e Uniflor, e com o apoio da APP-SINDICATO; FESSMUC/PR;CUT/PR, o seminário contou com a presença de professoras do estado, município, professoras aposentadas, monitoras de creche, zeladoras, motoristas, representante da Secretaria da Educação de Nova Esperança, assessores em educação, diretores sindicais e a ilustre presença da Secretaria da Educação de Pres. Castelo Branco. A mesa de trabalhos foi composta pelo palestrante: Prof. José Lemos da APP-SINDICATO, do Presidente do SISMUNE: Wagner Melhado Bera e da Representante das Monitoras de Creche no Conselho do FUNDEB: Andressa Ernegas.
O Prof. José Lemos, iniciou a palestra, dizendo que o PISO SALARIAL existe desde os tempos mais remotos e que essa luta vem até os dias de hoje para que a EDUCAÇÃO fosse considerada um direito e não “uma mercadoria.” Destacou a importância da Constituição de 1988 que está completando 20 anos e para que se cumpram todas as leis, a sociedade precisa debater e fazer valer nossos direitos, muitos deles conquistados em 1988, mas ainda hoje não são colocados em prática.
Lemos disse que nestes anos de luta deparou-se muitas vezes com Governos que se negavam em cumprir as leis promulgadas pela Constituição Federal, por simples falta de vontade política e por cultivarem a herança autoritária de 30 anos de ditadura. Ressaltou ainda a importância dos professores na política nacional, na redemocratização do país, na organização dos trabalhadores nos sindicatos, associações, partidos políticos e até como parlamentares constituintes.
Lemos citou o projeto de lei PLS 507/2003 que altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para incluir mais de um milhão de trabalhadores em educação, que atuam nas escolas de educação básica em funções não-docentes, mas de caráter pedagógico, como verdadeiros educadores, como Profissionais da Educação. Eles trabalham nas secretarias escolares, nas cantinas, nas bibliotecas, em laboratórios, no cuidado de segurança dos alunos e dos espaços educativos. Aprovado no Senado, ele está na Câmara, onde ganhou o número PL 6206/05. O projeto é de autoria da Senadora Fátima Cleide (PT-RO)

Para esquentar ainda mais o debate, Lemos esclareceu que muitas prefeituras estão incluindo as profissionais que trabalham em creche no quadro do magistério, por entender que elas são professoras de fato e de direito.
Infelizmente este não é o caso do município de Nova Esperança. Aqui as chefias preconizam que os Centros de Educação Infantil ainda fazem o papel social e que as profissionais que trabalham nas “creches” apenas cuidam e limpam os bumbuns dos nenês e SÓ, por isso, recebem muito bem pelo que já fazem.
Agora pergunto à população de Nova Esperança: nossas crianças não merecem receber educação de qualidade como o resto do Brasil?
Vale dizer que os Editais do concurso de monitora de creche exigia o Magistério, as professoras exercem sua função; recebem dos recursos do FUNDEB e sistematicamente recebem em seus locais de trabalho a visita de coordenadoras pedagógicas para planejarem os conteúdos que aplicarão em sala.
Neste sentido a lei do FUNDEB, veio para sanar mais um déficit do sistema Educacional Brasileiro, abrangendo crianças de 0 a 5 anos (Educação Infantil) até o Ensino Médio, sendo que as creches serão as maiores beneficiadas, uma vez que sempre ficaram esquecidas. Agora chegou a hora de valorizar todos e todas as profissionais do Magistério.
Até Junho de 2009 os municípios terão que fazer Conferências Municipais de Educação.
O piso salarial nacional para os profissionais em educação entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2009 e a correção será feita no mês de Janeiro dos anos subseqüentes.

Fonte: Imprensa SISMUNE

Sindicato sofre com os pombos na sede provisória junto ao Ginásio Capelão

Desde nossa entrada na Diretoria do Sindicato, estamos reivinidcando com o a Prefeitura para resolver o problema dos pombos no foro da sede do SISMUNE. Até o momento nenhuma medida foi tomada. Os funcionários da Secretaria de Obras dizem que precisam de ordem expressa do Secretario de Viação e Obras Antonio Carlos Peçanha Palhano para poderem atender o pedido do Sindicato. Desta forma o SISMUNE terá que tomar medidas judiciais para responsabilizar aqueles que já deveriam ter solucionado o caso e até mesmo indenização para os trabalhadores que vem sofrendo com o local insalubre que estão submetidos todos estes meses.

Proliferação de doenças
“Além de danificar monumentos e a pintura dos carros, os pombos podem transmitir uma série de doenças às pessoas, principalmente pelo contato com as penas das aves ou a inalação de partículas presentes nas fezes do animal”, explica Marilda Fonseca, coordenadora da Vigilância Sanitária e do CCZ de Maringá. O maior risco à saúde da população associado aos pombos, diz respeito a alguns tipos de fungos que são excretados por estas aves através de suas fezes. Esses fungos se mantêm vivos e infectantes mesmo depois de as fezes terem secado. Quando expostos ao ambiente, os fungos podem ficar em suspensão no ar, aumentando a chance de serem inalados. De acordo com Marilda, a presença destes microorganismos no corpo humano pode originar, dentre outras doenças, pneumonias, caso eles se alojem no pulmão, ou meningites, caso o destino seja o cérebro.

Criptococose: Causada pelo fungo Cryptococcus neofarmans, é transmitida pela inalação da poeira contendo partículas de fezes de pombos contaminados. Os sintomas são febre, tosse, dor torácica, podendo ocorrer dor de cabeça, sonolência, rigidez da nuca, confusão mental e micose.

Histoplasmose: Causada pelo fungo Histoplasma capsulatum, também é transmitida pela inalação da poeira contendo partículas de fezes de pombos contaminados. Pode haver uma infecção sem sintomas. Se houver sintomas, pode haver febre, dor torácica, tosse, mal-estar geral, debilidade, anemia e micose.

Ornitose: Causada por um microorganismo intracelular chamado Chlamydia psittaci, também é transmitida pela inalação da poeira contendo partículas de fezes e secreções de pombos contaminados. É uma doença infecciosa aguda, cujos sintomas são febre, dor de cabeça, dores musculares, calafrios e tosse.

Salmonelose: Causada por bactérias do gênero Salmolella, é transmitida pela ingestão de alimentos com partículas de fezes de pombos contaminados. Os sintomas são febre, diarréia, vômitos e dores abdominais.

Alergias:Causadas pelo contato com ácaros provenientes dos pombos ou de seus ninhos. Os sintomas são irritação e pruridos de peles, além de coriza. Em crianças e idosos, é comum bronquite asmática alérgica.

Mudança de habitat Segundo Marilda, as populações de pombos que habitam os centros urbanos crescem rapidamente, já que eles não têm predador natural nas cidades. Também contribui para esse crescimento o fato de elas encontrarem condições favoráveis de vida, com abrigo e alimentação ao alcance, principalmente quando os habitantes oferecem comida. Entretanto, o aumento da concentração de pombos nas áreas urbanas não é apenas causado pelo hábito da população de alimentar os animais. É também decorrência da falta de reservas florestais e regiões arborizadas distantes da área urbana, segundo Jorge Villa Lobos, coordenador do Observatório Ambiental da UEM. Ele explica que município como o de Nova Esperança e Maringá, um dos mais arborizados do país, antes servia apenas de dormitório para as aves, que voltavam para a zona rural durante o dia em busca de alimentos. Entretanto, com a redução das áreas florestais em torno do município, as pombas passam a permanecer na cidade.

Fonte: Imprensa SISMUNE

SISMUNE: "A VOZ DO SERVIDOR"

Recadastramento dos Conselhos do Fundeb vai até dezembro

Autor: FNDEData: 13/11/2008

Municípios que não fizerem o recadastramento podem perder recursos do PNATE

Todos os estados brasileiros têm até o dia 12 de dezembro para recadastrar seus conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e cinco dias, a contar da data do recadastramento, para enviar a documentação que consta na última página do cadastro (inclusive cópia dos atos legais), para o enderço: Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação – CGFSE, SBS Q. 2, Bloco F, Edifício Áurea, 12º andar, sala 1.201. CEP 70.070-929. Brasília-DF
O novo sistema de cadastro, denominado CACS-Fundeb, está disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do link Recadastramento dos Conselhos do Fundeb, na seção Destaques.Os conselhos são responsáveis pelo acompanhamento e controle da distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb. Eles também monitoram a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), dando parecer sobre a prestação de contas de cada estado e município que recebeu recursos do programa. “Só poderemos homologar a aprovação das contas do Pnate se for feito o recadastramento”, afirma Antônio Corrêa Neto, diretor financeiro do FNDE. “Sem isso, o envio dos recursos para o transporte escolar pode ser suspenso.”Os códigos de acesso ao sistema CACS-Fundeb foram enviados às secretarias estaduais e municipais de educação no início de outubro. Na tela principal do sistema CACS-Fundeb, no item Ajuda Geral, há orientações para a realização do recadastramento.
Informações no FNDE: (61) 3966-4232/4664

Audiência no STF não tem presença de todos os “Inimigos da Educação”

Apenas dois governadores que assinaram a Adi (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que questiona a Lei do Piso do Magistério Público no Supremo Tribunal Federal, compareceram nesta sexta-feira (21) à audiência com o ministro Joaquim Barbosa, do STF: do Paraná, Roberto Requião (PMDB/PR) e do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB/MS). O ministro Joaquim Barbosa é o relator da Adi 4167 e os dois governadores que impetraram a ação juntamente com os de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB-SC), do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB-RS), e do Ceará, Cid Gomes (PSB-CE), foram defender seus argumentos. A Adi questiona a Lei 11.738/08, alegando que ela transforma o piso salarial em vencimento básico, já que pode ser elevado com o acréscimo de vantagens ou gratificações. Também é contrária à jornada de trabalho estabelecida na Lei que é de 2/3 da carga horária em sala de aula e 1/3 em atividades chamadas de extra classe, para a preparação de aulas, estudo e pesquisa. Os governadores alegam também que essa carga horária exigirá contratações sem que haja orçamento - justificativa que não se sustenta porque a lei estabelece que os estados que não tiverem condição de pagar o piso terão um complemento da União. À saída do encontro, Puccinelli declarou que o professor “já tem tempo demais” para preparar aulas, tarefa que é hoje facilitada pelos sites de busca, entre eles, o Google, e que a ampliação da carga horária para atividades extraclasse está sendo reivindicada por “gente que quer ficar à toa”. Disse ainda que o Ministro Joaquim Barbosa prometeu fazer o possível para colocar a Adi em julgamento ainda este ano. Já Roberto Requião deixou a audiência sem falar à imprensa. A diretora da CNTE, Juçara Dutra Vieira, considerou positivo não terem comparecido ao encontro os cinco governadores signatários da Ação e o grupo ter se apresentado reduzido. Segundo Juçara Vieira, os argumentos questionados na Adi 4167 já foram desconstituídos em todos os seus itens pelo Ministério Público. O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, emitiu parecer contrário à ADI: “a fixação do piso é prevista pela emenda constitucional 53, promulgada em 2003, e que por isso os entes federados deveriam estar preparados para cumprir a determinação legal”. Juçara acrescentou que a CNTE está vigilante no acompanhamento da ação no Supremo e estimulando a criação de frentes estaduais de apoio ao piso e a realização de mobilizações, inclusive convoca todas as entidades filiadas para a Marcha Nacional da Classe Trabalhadora organizada pela CUT, no próximo dia 3 de dezembro, que também vai defender o Piso Salarial Profissional Nacional. Na última quarta-feira (19) foi lançada oficialmente na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa do Piso e como primeira ação, integrantes estiveram com o ministro Joaquim Barbosa, no STF, para apresentar argumentos em favor da constitucionalidade da Lei 11.738/08.

Fonte: CNTE

NÃO PERCAM ESTE GRANDE DEBATE !!!!!!!!!!!!

APP avalia declaração do governador sobre salário mínimo de R$ 1.392,00 para professores

Fonte: Imprensa APP

Data: 17/11/2008
O governador Roberto Requião anunciou na última quinta-feira (13) que irá propor um projeto de Emenda Constitucional à Assembléia Legislativa para estabelecer um salário mínimo estadual de R$ 1.392,00 para os professores da educação fundamental. Na prática, isso significa que nenhum professor do Paraná poderá receber menos do que este valor. A APP-Sindicato recebeu a notícia com cautela. Para a presidente da APP, Marlei Fernandes de Carvalho, “melhorar o salário dos professores é bom, mas é importante esclarecer que nós, professores concursados da rede estadual que entramos no nível I, ou classe I da nossa carreira, já recebemos exatamente este salário por 40 horas de trabalho. É só olhar na tabela do sindicato para confirmar que é o mesmo valor”, explica ela. Marlei reforça, “estes valores já são pagos desde setembro aos professores da rede estadual que têm curso superior e estão no nível I, classe I do Plano de Carreira dos Professores, portanto, este aumento não vai atingir os professores que estão no magistério”. O governador não anunciou data para enviar o projeto à Assembléia, nem deu detalhes sobre como os novos valores incidiriam sobre o Plano de Cargos e Salários. A direção da APP-Sindicato está atenta e vai conversar com o governo para entender melhor a proposta. O sindicato continua lutando para derrubar a Ação de Inconstitucionalidade (ADI 4167) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei federal 11.738, de julho 2008, que institui o piso salarial nacional dos professores. Marlei Fernandes de Carvalho lembra que é preciso implementar o piso de R$950,00 porque hoje 70% dos professores do país não recebem este valor. “Nós também queremos a implementação da hora-atividade de 33%, como prevê a lei”, completa Marlei.A APP-Sindicato, juntamente com a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), vai mobilizar a categoria para garantir a manutenção da Lei, que trata de uma concepção de piso: salário base; carreira com formação inicial e continuada; e tempo para a realização dos trabalhos extra classe (hora atividade). A APP vai pedir novamente ao governo que retire seu apoio na ação ajuizada por dez governadores considerados “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública”.No próximo domingo, 16/11, haverá panfletagens nas igrejas, feiras, praças, praias e nos demais locais de concentração de pessoas em todo estado. As atividades fazem parte do calendário nacional de mobilização e defesa da Lei do Piso, organizadas pela CNTE. Em Curitiba, a panfletagem será a partir das 10h, na Feira do Largo da Ordem.No dia 24 de novembro haverá uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Paraná sobre a Lei do Piso.

Seminário debate vigilância em saúde do trabalho e nexo técnico epidemilógico

Data: 14/11/2008

Sindicalistas de todo estado participaram nesta sexta-feira, 14, do seminário “Políticas de Vigilância em Saúde do Trabalhador e Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP”, que aconteceu no Espaço Cultural e Esportivo do Sindicato dos Bancários de Curitiba. O evento foi promovido pelo Instituto Nacional de Saúde no Trabalho (INST/CUT), em parceria com a DGB Bildungswerk, a Central Sindical da Alemanha, parceira histórica da CUT, e traz como objetivos a socialização das informações acerca do NTEP e Fator Acidentário; o diagnóstico do mundo do trabalho quanto à saúde e segurança; e a elaboração de propostas para definir a atuação da Central, federações e demais entidades sindicais.

Na parte da manhã ocorreu a mesa de debate “Saúde do trabalhador: políticas de vigilância”, com exposição da médica do trabalho Dra. June Maria Passos Rezende. Logo em seguida, a advogada trabalhista Jane Salvador, que também é assessora do Sindicato dos Bancários de Curitiba, proferiu palestra sobre o NETP.

À tarde está prevista a mesa “A visão dos trabalhadores quanto à saúde e segurança no mundo do trabalho”, com apresentação de Dary Beck Filho, diretor executivo da CUT e representante do INST, e de Lis Andréa Pereira Soboll, especialista em psicologia do trabalho. Após os debates, o evento foi encerrado com a seção de encaminhamentos “O papel da Central, Federações e Entidades”.As orientações elaboradas no Paraná se juntarão as retiradas nos demais estados para serem sistematizadas e, assim, formar as propostas da CUT sobre vigilância em saúde do trabalhador e NTEP.

O SISMUNE também esteve presente ao seminário, com a presença da Secretaria de Comunicação e Imprensa Ana Paula Moura Tiago, que avaliou o seminário como importante espaço para o avanço da proteção dos direitos dos trabalhadores e da imprescindivel implantação das Secretrias de Saúde em todos os sindicatos CUTistas.

Fonte: Imprensa CUT-PR e Imprensa SISMUNE

SISMUNE INTENSIFICA A LUTA PELO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

O SISMUNE, intensifica a luta pelo PISO SALARIAL , dos educadores em Nova Esperança, Presidente Castelo Branco e Uniflor.

Para isso o SISMUNE estará promovendo o 1º SEMINÁRIO SOBRE O PISO SALARIAL E INCLUSÃO DE MONITORAS DE CRECHE NO QUADRO DO MAGISTÉRIO.

O seminário já tem confirmado a presença do ex-presidente e atual Secretario de Finanças da APP-SINDICATO Prof. José Rodrigues Lemos, que estará falando sobre a atual situação do piso nacional dos professores. Aguardamos também a confirmação da Conselheira Estadual de Educação do Paraná e Consultora do GAE Prof. Shirley Piccioni, ela estará abordando sobre a Educação Infantil nos Centros Municipais de Educação Infantil e a inclusão das monitoras no quadro do magistério.

O evento será realizado no dia 21/11/2008, próxima sexta-feira, no Centro Catequético (ao lado da Igreja Matriz), a partir das 19:00 horas, em Nova Esperança.

Estamos convidando as professoras estaduais, municipais, monitoras de creche dos 3 munícipios e também os alunos de Pedagogia da FANP, e lideranças regionais.

Mais informações ligue para:

SISMUNE - (44)3252-3366

ou mande e-mail para:

sismune@homenett.com.br

SISMUNE A VOZ DO SERVIDOR

Reconhecimento de diplomas Iesde/Vizivali deve exigir complementação

12/11/2008

O ministro da Educação, Fernando Haddad, indicou a necessidade de uma complementação pedagógica para garantir o reconhecimento dos diplomas dos cerca de 35 mil professores que concluíram o Programa de Capacitação para Docentes, oferecido pela Faculdade Vizivali, em parceria com a empresa Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino (Iesde).

A informação é do deputado estadual Péricles de Mello (PT), que acompanhou a comissão paranaense, criada para defender o caso, em uma audiência com o ministro, em Brasília, na semana passada. De acordo com Péricles, o resultado da reunião foi positivo, já que o ministro deu uma resposta mais concreta sobre a forma de como os diplomas podem ser regularizados.

Ficou definida a formação de um grupo de trabalho composto pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) do Paraná, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Secretaria de Estado da Educação e Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação (MEC), para determinar como será realizada a complementação pedagógica dos professores.

Haddad também colocou a Secretaria de Ensino Superior do MEC à disposição para acompanhamento do processo.“O objetivo é consolidar uma proposta que respeite a realidade de cada grupo de alunos nas diferentes regiões do Estado”, esclarece Péricles.Em pronunciamento na Assembléia, na última segunda-feira (10), o deputado comunicou que o Conselho Estadual de Educação já se prepara para voltar ao Ministério, no próximo dia 18, para tratar da formatação da complementação pedagógica. Segundo Péricles, a intenção é oferecer as aulas complementares, de forma gratuita aos alunos, por meio das universidades estaduais do Paraná. O deputado explicou ao ministro que a demora no reconhecimento dos diplomas causa problemas aos professores que passaram em concursos públicos, por exemplo, e agora não podem assumir a vaga pela falta do documento, além de perderam a elevação de nível no plano de cargos e carreiras. A audiência em Brasília também contou com a presença do deputado federal Ângelo Vanhoni (PT); da Secretária de Educação do Paraná, Yvelise Arco-Verde; do presidente do CEE/PR, Romeu Gomes de Miranda; do professor José Rodrigues Lemos da APP-Sindicato; do diretor da Vizivali, Paulo Fioravante; entre outras autoridades políticas. Pendência: O Programa da Vizivali, ofertado na modalidade semipresencial, com duração de dois anos, foi aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, em 2003. O CEE renovou o Programa para mais uma turma. O problema na regularização dos diplomas surgiu após o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitir parecer colocando em dúvida a competência do Conselho de Educação, no Paraná, de legislar sobre essa modalidade de ensino, de competência do próprio CNE e do MEC.

Assessoria de ImprensaLuis Otávio Dias DRT/PR 5871

CNTE intensificará luta em defesa do piso nacional

CNTE Informa 457
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) atuará, por todos os meios legais, contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ingressada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a Lei 11.738/08, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica.
A decisão dos governadores revela enorme contradição com suas bancadas no Parlamento, que aprovaram o piso por unanimidade, tanto na Câmara quanto no Senado. Trata-se de uma iniciativa oportunista, uma vez que os governadores aguardaram o fim do período eleitoral para apresentar a ADIN.
A mobilização pela implementação do piso será intensificada em todos os estados e municípios para denunciar as autoridades contrárias ao piso salarial, consideradas “Inimigos da Educação”. Será divulgada também à sociedade a importância do conceito do piso para o magistério, que não pode confundir-se com teto salarial tampouco se desvincular da carreira.
O resgate da escola pública depende da valorização dos profissionais. Por isso, a CNTE convoca a todos a lutarem em defesa do direito à educação pública de qualidade e da valorização da carreira.

Em breve, será divulgado um novo calendário nacional de lutas pelo piso.

Comissão do caso Vizivali volta a se reunir no MEC em Brasília

31/10/08 - A Comissão Especial criada para defender a regularização dos diplomas dos mais de 35 mil professores que concluíram o Programa de Capacitação para Docentes, oferecido pela Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali) em parceria com a empresa Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino (Iesde), volta à Brasília, na próxima quarta-feira, dia 5, para uma audiência, às 17h30, com o ministro da Educação, Fernando Haddad. A agenda foi confirmada pelo deputado estadual Péricles de Mello (PT), que está à frente do processo na Assembléia Legislativa.

Péricles vai pedir uma solução positiva sobre o caso e espera uma decisão concreta por parte do Ministério da Educação (MEC) para resolver o problema definitivamente. O deputado disse que vai defender a legalização imediata dos diplomas e sugerir, que se houver necessidade de uma complementação, que seja feita em atividades práticas. “Os professores estão enfrentando problemas em seus contratos de trabalhos. Muitos passaram em concursos públicos e esperam a regularização para assumir os cargos. A falta de uma solução também prejudica o ensino público no Paraná, que fica deficiente com a falta da legalização desses profissionais”, declara Péricles.

A Comissão Especial já defendeu o caso em outras reuniões no MEC, realizadas no decorrer desse ano. Foram recebidos pelo secretário de Educação a Distância do Ministério, Carlos Eduardo Bielschowsky, e pelo consultor jurídico, Esmeraldo Malheiros. Em todos os encontros tiveram um parecer positivo sobre os encaminhamentos de uma solução para os diplomas. Situação, que segundo Péricles, favorece o entendimento entre o MEC e o Conselho Estadual de Educação do Paraná, que autorizou o Programa da Vizivali.

A audiência da próxima semana contará com a presença do deputado federal Ângelo Vanhoni (PT), membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O grupo paranaense é formado pelo deputado Péricles, presidente da Comissão de Educação da Assembléia, e por representantes do Conselho Estadual de Educação; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) do Paraná, da direção da Vizivali; da Associação dos Municípios do Paraná (AMP); do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná (APP-Sindicato); e de um representante dos professores participantes do Programa.

Fonte: Site Nota 10

Aposentadoria especial para diretores e pedagogos é constitucional

29/10/2008 – De acordo com a presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes, terminou de forma positiva o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN 3772, que questionava a constitucionalidade da Lei n° 11.301/2006. Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a lei que amplia a aposentadoria especial para diretores de escolas e coordenadores pedagógicos. Para Marlei Fernandes, a decisão dos ministros é uma vitória importante para a categoria. “Queremos a aplicação imediata da Lei 11.301/06. No Paraná, vamos levar esse tema para a reunião que acontece nesta quinta-feira com a Seed”, enfatizou. Os dirigentes da APP-Sindicato, José Valdivino, José Lemos e Marlei Fernandes acompanharam a votação em Brasília na tarde desta quarta-feira. A lei 11.301 foi sancionada pelo presidente Lula, em 10 de maio de 2006, porém o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a questionou junto ao STF mediante solicitação de estados e municípios.Os educadores ficaram satisfeitos com o julgamento, já que a maioria dos ministros considerou o professor parte do processo educacional como um todo, exercendo vários papéis na escola. O direito à aposentadoria especial para diretores e pedagogos é uma antiga reivindicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da APP-Sindicato. Foto: Os sindicalistas do Paraná Valdivino de Moraes, Marlei Fernandes, Ana Denise Ribas de Oliveira - presidente do Sindicato do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) - e José Rodrigues Lemos acompanharam votação no STF.

APOSENTADOS E PENSIONISTAS SE REUNEM COM O SINDICATO PARA ATUALIZAR INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DA PREVIDÊNCIA

No último dia 22 o SISMUNE, realizou com grande sucesso a reunião com os APOSENTADOS E PENSIONISTAS, junto a Prefeitura Municipal de Nova Esperança. Na ocasião nosso assessor jurídico Dr. Marcos esclareceu todo o processo e o histórico das tramitações e negociações com a Prefeitura. O SISMUNE aguardava uma posição positiva de negociação, tanto da atual Prefeita como de sua Assessoria Jurídica. Mas na última conversa com nosso assessor Dr. Marcos, as negociações foram suspensas, alegando que a Prefeitura só poderia pagar os aposentados e pensionistas após os PRECATÓRIOS. "Como a Prefeitura não sinalizou e fechou o diálogo com o SISMUNE, decidimos executar e agilizar o pagamento destes recursos para os aposentados e pensionistas", argumentou o Presisente do SISMUNE, Wagner Melhado Bera.

Os aposentados e pensionistas já estão trazendo suas documentações para a assessoria júridica do SISMUNE preparar as procurações para agilizar as execuções. Mais uma vez o SISMUNE prova que está sempre ao lado dos servidores.

SISMUNE A VOZ DO SERVIDOR

SALÁRIO MÍNIMO PARA 2009 : R$ 453,67

O anexo a Lei Federal 11768/2008 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências) fez as projeções para o salário mínimo:

2009 - R$ 453,67
2010 - R$ 492,89
2011 - R$ 538,73

Atualmente o valor do salário mínimo está fixado em R$ 415,00 e deverá subir para R$ 453,67 no mês de fevereiro/2009 e no ano 2010 o reajuste deverá ocorrer no mês de janeiro.

Reajuste para os servidores

Conforme a tabela salarial dos servidores municipais de Nova Esperança menor vencimento está no valor de R$ 415,00, com o aumento do salário mínimo no mês de fevereiro/2009 continuaremos a ter vencimentos inferiores ao salário mínimo. O Artigo 74 do Estatuto do Servidores Públicos estabelece que os vencimentos nunca poderão ser inferiores ao salário mínimo:

Art. 74 - Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, pelo exercício do cargo ou função, vencimento inferior ao salário mínimo vigente no País, observada a jornada normal de trabalho.

Estaremos diante de uma situação constrangedora, pois o Município de Nova Esperança é uma das melhores economias da região, mas, infelizmente, estará pagando aos seus servidores vencimentos abaixo do salário mínimo.

REUNIÃO COM SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CONVOCAÇÃO

Convocamos os servidores aposentados e pensionistas que tiveram descontados a contribuição Previdenciária após sua aposentadoria, até Agosto de 2004. Os servidores devem trazer xerox do RG e CPF.

DATA: 22/10/2008

LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL

HORÁRIO: 19 HORAS (SETE DA NOITE)

SISMUNE A VOZ DO SERVIDOR

SERVIDORES DO HOSPITAL NÃO AGUENTAM MAIS

Os servidores do Hospital Muncipal aguardam desde o mês de AGOSTO, resposta ao Ofício protocolado pelo SISMUNE onde solicitam:

Esclarecimentos e imediatas providências com relação a algumas irregularidades que foram levantadas em reunião com os servidores da Secretaria da Saúde, mais especificamente do Hospital Municipal, que são as seguintes:

Os funcionários do Hospital (com exceção aos médicos) tem carga horária mensal de 160 horas, mas estão cumprindo com 192 horas e não estão recebendo horas-extras e outros benefícios sobre este excedente.

Existem reclamações sobre o cálculo do Adicional Noturno, que estariam incorretos.

Porque as horas-extras no Sábado, Domingo e Feriado são considerados Repouso-remunerado e onde este critério esta baseado em lei.

As horas de descanso obrigatória na Jornada de 12 horas não estão sendo respeitada pela chefia imediata, por que?

Peço então que este ofício seja respondido o mais rápido possível, para podermos sanar as dúvidas e corrigir as irregularidades que se fizerem presente, para o bom trabalho dos servidores e da administração pública.
Este é o segundo ofício enviado a esta Prefeitura, o 1º protocolamos no dia 27/08/2008, ao Secretario da Administração que nos respondeu que somente a Prefeita Municipal poderia nos responder sobre os assuntos acima citados, acreditamos que estes assuntos são de extrema importância para nossos funcionários e toda a população, então pedimos celeridade na resposta.

Nosso Hospital já foi palco de um tremendo escândalo abafado a todo custo e até agora sem muitas notícias de seus desdobramentos. Temos notícias que a informatização do Sistema de Saúde anda a passo de tartaruga, alías na recepção estão apenas colocando os aquivos de papel em arquivos do Word, tornando o trabalho duplo, olhando no computador e depois no arquivo de metal.

SAÚDE REALMENTE NÃO É A PRIORIDADE !!!!!!!!!!!!!!

SISMUNE APOIA GREVE DOS BANCÁRIOS EM NOVA ESPERANÇA - PR

Curitiba, 15 de Outubro de 2008.

A Direção Entidades Filiadas, Federações e Confederações

IMPORTANTE!

Às Secretarias de Imprensa e Comunicação das Entidades Filiadas Atendendo a um pedido do Sindicato dos Bancários de Curitiba e RegiãoMetropolitana, a Secretaria Estadual de Comunicação da CUT encaminha emanexo matérias e fotos sobre uma manifestação bem humorada da CampanhaSalarial dos bancários, mas que, infelizmente, sofreu censura por parte doPoder Judiciário. Para denunciar a ganância dos banqueiros e as péssimascondições de trabalho da categoria, a qual sofre com metas abusivas, assédiomoral, precarização das relações, terceirizações, baixos salários, entreoutras situações degradantes, os dirigentes do Sindicato criaram a “Porta doInferno”. Trata-se de um painel de tecido que era fixado nas portas dasagências e trazia as seguintes frases: “Ao entrar, deixe sua esperança naporta” e “ganância, ira, preguiça, avareza, gula, inveja”. Essa legítima manifestação que retratava as situações enfrentadas pelostrabalhadores bancários despertou a ira da Federação Brasileira de Bancos(Febraban), que moveu ação contra o Sindicato. O Poder Judiciário, por suavez, deu mais uma demonstração de que está ao lado dos detentores do poderioeconômico, em detrimento dos trabalhadores e da liberdade de expressão. Pordeterminação do juiz Osvaldo Nallim Duarte, da 15ª Vara Cível de Curitiba, aentidade teve que retirar todas as notícias, fotos e registros dasmanifestações que mencionavam a “Porta do Inferno”, inclusive o jingle “Eunão vou para o inferno”, da sua página na internet(www.bancariosdecuritiba.org.br), sob pena de multa de R$ 10 mil porinserção verificada, até a manhã do dia 09 de outubro. A CUT-PR, solidária aos bancários de Curitiba, solicita às suas entidadesfiliadas que insiram o material encaminhado em anexo em suas páginas nainternet. A decisão judicial cita apenas o Sindicato dos Bancários deCuritiba e, portanto, não será passivo de multa ou qualquer outra espécie depunição. A censura sofrida pelos bancários nos remete aos fatídicos tempos deDitadura Militar e traz lembranças, mas nem um resquício de saudade, dosAtos Inconstitucionais. A única maneira de lutar contra esse absurdo é pormeio da solidariedade de classe. Certos de sua colaboração, enviamos nossas Saudações CUTistas.

Secretaria de Comunicação da CUT-PR

SISMUNE PEDE IMEDIATA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS EDUCADORES A PREFEITA MALY BENATTI

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA ESPERANÇA, PRESIDENTE CASTELO BRANCO E UNIFLOR

CARTA A PREFEITA




Senhora Prefeita:

Tendo em vista a aprovação da Lei 11.738/2008, pelo Congresso Nacional, vimos solicitar-lhe a imediata implementação do Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Pública da Educação Básica, à luz da capacidade financeira e orçamentária do ente municipal, neste segundo semestre de 2008.

O veto ao inciso 1º do artigo 3º da referida Lei, não impede que V. Exa. implemente o Piso do Magistério, desde que haja condições orçamentárias para tanto. O valor pode ser integralizado, desde já, ou então, seguir os critérios proporcionais para 2008 e 2009, de 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços) sobre o valor da diferença do atual vencimento da carreira para os R$ 950,00 definidos como Piso.

Cabe esclarecer, ainda, que a União já possui recurso aprovado em seu orçamento de 2008 para complementar os vencimentos iniciais nas localidades em que estes não alcançarem o Piso nacionalmente definido.

Eventuais implicações sobre a implementação imediata do Piso, em período próximo do término de mandato eletivo, poderão ser orientadas pelo Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal de Contas do Estado.

Outrossim, pedimos que a Prefeitura instale uma comissão de negociação com o Sindicato , a fim de discutir a implementação do Piso, bem como a adequação da carreira do magistério, conforme as determinações da Lei 11.738/2008.

Na expectativa de contar com sua atenção, para o bem da educação pública municipal e do Brasil, subscrevemo-nos.



Roberto Franklin de Leão Wagner Melhado Bera
Presidente da CNTE Presidente SISMUNE

JUSTIÇA NAS CONTRIBUIÇÕES DO SISMUNE

S I S M U N E
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Esperança, Presidente Castelo Branco e Uniflor


O SISMUNE, VEM POR MEIO DESTE COMUNICAR A TODOS FILIADOS QUE A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 2009 ESTARÁ SOLICITANDO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS QUE FAÇA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (1%) DE TODOS OS FILIADOS, CONFORME O ART. 6 , PARÁGRAFO D E ART. 52 PARÁGRAFO B. DO ESTATUTO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA ESPERANÇA, PRESIDENTE CASTELO BRANCO E UNIFLOR.

ESCLARECENDO QUE:

· A ATUAL DIRETORIA JÁ HAVIA CONSTATADO QUE APENAS ALGUNS FILIADOS SE ENCONTRAM COM SUAS CONTRIBUIÇÕES EM DIA E QUE UM GRANDE NÚMERO DE FILIADOS, APESAR DE SEU SALÁRIO BASE SER MAIOR QUE R$ 500,00 CONTRIBUEM APENAS COM R$ 5,00.

· NÃO SABEMOS QUANDO E NEM COMO FOI INSTITUIDO ESTE TETO DE CONTRIBUIÇÃO DE NO MÁXIMO R$ 5,00. MAS SABEMOS QUE SE TRATA DE UMA SITUAÇÃO INJUSTA PARA QUEM CONTRIBUI INTEGRALMENTE E PARA A ENTIDADE QUE DEIXA DE RECOLHER A ÚNICA FONTE DE MANUTENÇÃO E SOBREVIVÊNCIA DO SISMUNE.


· COMO O NOVO PLANO DE CARREIRA SÓ ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DE JANEIRO DE 2009, E PARA MAIOR TRANQUILIDADE DOS FILIADOS, A DIRETORIA DELIBEROU QUE SERIA JUSTO ADEQUAR A CONTRIBUIÇÃO QUANDO TIVERMOS UM GANHO MAIOR EM NOSSA RENDA, DIMINUINDO O IMPACTO EM NOSSO ORÇAMENTO FAMILIAR, POR ISSO A DATA DE JANEIRO DE 2009.

CONTAMOS COM A COMPREENSÃO DE TODOS E TODAS.

À DIRETORIA – SISMUNE

SISMUNE A VOZ DO
SERVIDOR